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DA RESPONSABILIDADE FISCAL À RESPONSABILIDADE SOCIAL
Diké - Revista Jurídica, 2023A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade da implementação da responsabilidade social, vista como tão relevante quanto a fiscal. Assim, objetiva-se demonstrar que sua realização é necessária à configuração de Estado defensor da dignidade humana.
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Responsabilidade societária e responsabilidade insolvencial : algumas considerações
2019A presente investigação focou-se, sobretudo, nos dois tipos de responsabilidade dos gerentes ou administradores, em sede societária e em sede insolvencial. Começámos por analisar as especificidades da primeira para, de seguida, nos debruçarmos sobre o mecanismo de exclusão da responsabilidade civil dos membros dos órgãos sociais, com base na confiança ...
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