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Civil liability of the ophthalmologist in the São Paulo Court of Appeals

open access: yesEinstein (São Paulo)
Objective To conduct a data survey on the subject of medical claims involving civil liability in ophthalmology at the São Paulo Court of Appeals. Methods A case law research was carried out on the São Paulo Court of Appeals website searching for the ...
Isabel de Fátima Alvim Braga   +2 more
doaj   +1 more source

The orthodontist’s civil responsibility post-orthodontic therapy [PDF]

open access: yesRGO: Revista Gaúcha de Odontologia, 2008
Objective: The aim of this work was to investigate what the orthodontist’s difficulties are, analyzing whether the adopted procedures are able to satisfy the complaints of individuals, who already concluded orthodontic therapy, according to the ...
Mayury Kuramae   +5 more
doaj  

Vigilância dos profissionais de saúde expostos a radiações ionizantes, pelas organizações de saúde [PDF]

open access: yes, 2009
Introdução: O binómio de exposição profissional e repercussões negativas para a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos, desde que não controlado, pode gerar graves problemas organizacionais, dos quais se pode salientar os custos financeiros ...
Carapinha, Maria João   +2 more
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Experiência de famílias e terapeutas com um programa de telessaúde para crianças e adolescentes com paralisia cerebral durante a pandemia de COVID‐19

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Experiências de pais de crianças com paralisia cerebral e terapeutas no programa individualizado. Resumo Objetivo Compreender as percepções das famílias e terapeutas sobre a sua participação em um programa domiciliar individualizado via telessaúde implementado para crianças e adolescentes com paralisia cerebral (PC) durante a pandemia da COVID‐19 no ...
Rachel Oliveira   +5 more
wiley   +1 more source

Contrato de Compra e Venda

open access: yesRevista Mosaico, 2020
O contrato de compra e venda é um instrumento legal mais comum no âmbito dos negócios jurídicos. Trata-se de uma forma legal de transferência de propriedade de algum bem entre duas pessoas ou entidades mediante uma compensação.
Marcelo Santos Baia
doaj   +1 more source

Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]

open access: yes, 2012
In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio   +1 more
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Unpacking Welfare Deservingness Theory: Evidence From the Perceived Deservingness of Gig Workers

open access: yesPolicy Studies Journal, EarlyView.
ABSTRACT The theory of welfare deservingness provides valuable insights into the social legitimacy of welfare programs and the principles underlying policy design. In examining the question of who deserves what and why, established deservingness criteria emphasize that individuals demonstrating motivation to work (“reciprocity”) are typically perceived
Juhyun Bae
wiley   +1 more source

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO A PARTIR DAS PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL [PDF]

open access: yes, 2009
Este artigo tem como objetivo problematizar a incorporação da Responsabilidade Social na gestão acadêmica, tendo como referência teórica as contribuições do Instituto ETHOS entre outros autores e, como fontes empíricas, os dados parciais extraídos de uma
KOWALSKI, ALINE VIERO   +2 more
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Compliance in Regulatory Gray Areas: The Case of the Organic Seed Standard

open access: yesPolicy Studies Journal, EarlyView.
ABSTRACT Adaptive regulations, designed to balance flexibility with accountability, can embed provisions that unintentionally leave room for firms to shirk on their responsibilities by exploiting flexibility. We call these provisions “regulatory gray areas,” and ask: how should we understand (non‐)compliance in adaptive regulatory settings?
Liza Wood   +3 more
wiley   +1 more source

Da responsabilidade financeira [PDF]

open access: yes, 2012
Os dinheiros públicos e a respetiva utilização constituem um dos núcleos essenciais do funcionamento de um Estado de Direito, Democrático e Social. Em rigor, pode mesmo dizer-se que qualquer uma destas três dimensões estaduais vê a sua existência perigar
Gomes, Noel, Rocha, Joaquim Freitas
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