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Certificação da aptidão médico-desportiva - Enquadramento legal e responsabilidade médica

Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2004
A clarificação de como e a quem compete emitir certificados de aptidão médico desportiva é necessária, face a legislação aparentemente pouco clara e mesmo contraditória, e à falta de orientações precisas da tutela.
Jorge Silva
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2012
The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes.
Xavier, Angelo Rafael Neves
core  

A Quarta Via das Instituições de Ensino Superior: A Responsabilidade Social [PDF]

, 2006
As Instituições de Ensino Superior realizam uma função social significativa: prover formação superior a pessoas capazes de influenciar o processo de desenvolvimento da sociedade em direção ä melhorias da vida humana no planeta.
Colossi, Nelson, Petrelli, Cristina Melim   +1 more
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Networking strategies for coordinating interdependent policy issues: A motif approach

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 925-943, November 2025.
Abstract Complex societal challenges, such as climate change and environmental degradation, are encumbered by numerous interdependences across different policy issues. Coordination of interdependent policy issues is thus critical. However, coordination challenges persist, partly because coordinating interdependent policy issues among actors often ...
Johanna Hedlund, Florence Metz, Örjan Bodin   +2 more
wiley   +1 more source

A responsabilidade civil do contabilista: aspectos legais dos atos e omissões praticados no exercício da profissão - doi: 10.4025/enfoque.v25i1.3514

Enfoque, 2008
A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém.
Mario Lonardoni, Maria Cristina Oliveira Cortez   +1 more
doaj   +1 more source

Educação para a cidadania: o caso português [PDF]

, 2012
Mestrado em Ciências da Educação - Formação Pessoal e SocialEducar para a cidadania é preocupação crescente nas sociedades pósmodernas, uma vez que o «vazio» de valores tudo leva a questionar ou simplesmente fazer «esquecer».
Silva, Ana Raquel Melo da
core  

Lead, link, or leverage? An integrative framework to assess different government roles in collaborative governance processes across political systems

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.
Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan, Bert Fraussen, Caelesta Braun   +2 more
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE: INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – TAX LIABILITY FOR COMPANY IRREGULAR DISSOLUTION: BEGINNING OF THE PRESCRIPTION TO REDIRECT TAX FORECLOSURE

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O presente trabalho visa analisar a responsabilidade tributária e a data de início da prescrição para a Fazenda Pública requerer o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes da ...
Rosane Silva Lima
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Responsabilidad ética y legal del farmacéutico hospitalario

Farmacia Hospitalaria, 2011
En los ultimos anos hemos asistido a la promulgacion de declaraciones y normas europeas, nacionales y autonomicas que han modificado, sin lugar a dudas, los criterios tradicionales de exigencia de responsabilidad profesional a los farmaceuticos. A la clasica responsabilidad por la intervencion de los farmaceuticos en los danos causados por medicamentos
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Expert perceptions regarding the effectiveness and feasibility of nature‐based solutions for climate change adaptation in a large Mediterranean Basin

People and Nature, Volume 7, Issue 10, Page 2511-2531, October 2025.
Abstract Floods and droughts are becoming increasingly frequent and intense in the Mediterranean region. Nature‐based solutions (NBS) are being put forward as cost‐effective solutions for climate change adaptation to reduce the impacts of floods and droughts and provide multiple other benefits and ecosystem services.
Raquel Luján Soto, Carolina Boix‐Fayos, Joris de Vente   +2 more
wiley   +1 more source