Results 51 to 60 of about 26,520 (74)
Some of the next articles are maybe not open access.

“Jurisdição” extrajudicial e a tutela da (des)confiança

Scientia Iuris, 2021
Kelly Cardoso, Jussara Borges Ferreira
exaly  

A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária

Revista De Investigacoes Constitucionais, 2020
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro   +1 more
exaly  

A TUTELA COLETIVA DOS DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Revista Eletrônica De Direito Processual, 2019
Andre Roque
exaly  

TUTELA CAUTELAR E TUTELA PROVISÓRIA: A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 13.964/19

Revista De Criminologias E Politicas Criminais, 2020
, Sebastian Borges de Albuquerque Mello
exaly  

Home - About - Disclaimer - Privacy