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A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy

Civilistica.com, 2023
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Bergê Cutrim Filho   +1 more
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Legal Judgment as Self‐Mastery

Ratio Juris, Volume 36, Issue 2, Page 113-135, June 2023., 2023
Abstract Many legal theorists see legal judgment as a largely professional or technical task. This is not how law sees itself. When looked at from the perspective of the engaged judge, law requires from us that we arrive at a certain internal governance of our thoughts and emotions.
Pavlos Eleftheriadis
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Rights, Common Good, and the Separation of Powers

The Modern Law Review, Volume 86, Issue 3, Page 599-628, May 2023., 2023
Common good constitutionalism seeks to ground and legitimate choices of constitutional design and interpretation in a manner committed to pursuing the flourishing of all members of the community. This raises important questions relating to the separation of powers and fundamental rights protection.
Michael Foran
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A derrotabilidade dos princípios enquanto mandamentos de otimização

Revista de Direito, 2022
Discute-se se os princípios, enquanto espécie normativa, podem ser validamente excepcionados quando, no caso concreto, colidam ou conflitem com outras normas.
Dillings Barbosa Maquiné, Bruno Meneses Lorenzetto   +1 more
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CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DE TERCEIRIZADOS ANÁLOGOS SOB A “FÓRMULA PESO” DE ROBERT ALEXY [PDF]

, 2018
 O presente artigo visa abordar um caso prático onde idosos terceirizados rurais em situação análogas ao trabalho escravo são resgatados, o desafio maior é como um juiz a quo deveria aplicar a fórmula peso do Robert Alexy, filósofo alemão, pai da Teoria ...
Filho, Jurandir Pereira da Silva
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A inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro: uma análise sobe a perspectiva de Robert Alexy

Revista de Direito, 2020
A aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy está inserida em um aspecto constitucional brasileiro onde há vedação de utilização da respectiva Teoria para admissão de provas ilícitas no processo penal.
Fabiano Augusto Petean, Bruno Cardenal Castilho   +1 more
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On citizens' right to information: Justification and analysis of the democratic right to be well informed

, 2023
Journal of Political Philosophy, Volume 31, Issue 3, Page 358-384, September 2023.
Rubén Marciel
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Atienza y el postpositivismo discursivo

Doxa, 2023
En el presente trabajo, se aborda el pensamiento de Manuel Atienza a partir sus discrepancias principales, a pesar de su esencial coincidencia, con el postpositivismo discursivo, modelo teórico que comparten autores como Carlos Nino y Robert Alexy.
Alí Lozada
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Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.

Revista do Direito Público, 2013
Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural ...
Cláudio Ladeira de Oliveira
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DIREITOS E LIBERDADES COMO CONCEITO

Revista da AGU, 2021
O debate sobre direitos e liberdades – tal como o debate sobre a justiça – é uma discussão interminável e reflete considerações normativas, analíticas e institucionais.
Robert Alexy
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