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O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da ...
Beatriz Amâncio, Maria Eduarda Loureiro
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Criminologia e seletividade punitiva
Considerando que o poder de punir do Estado encontra limites formais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se identificar elementos que poderiam ser isolados e que demonstrariam as funções do preconceito racial na motivação de uma seletividade punitiva que relativiza o estado de inocência e se tal fenômeno pode ser observado na Comarca de
Maria Eduarda Provin +2 more
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Seletividade em Função da Essencialidade [PDF]
Este artigo tem como objetivo analisar a regra da seletividade no ICMS, conforme prevê o art. 155, § 2º, III, da Constituição. Neste desiderato, será feito o cotejo da doutrina para explicar a forma de aplicação da seletividade com base em seu critério de validação: a essencialidade, no ordenamento jurídico vigente, demonstrando os conceitos, limites e
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Seletividade de inseticidas a Orius insidiosus [PDF]
A utilização de produtos fitossanitários seletivos a inimigos naturais é importante para o sucesso de programas de manejo integrado de pragas em agroecossistemas. Objetivou-se investigar efeitos letais e subletais de inseticidas empregados para o controle de pragas da roseira sobre ovos e ninfas de quinto ínstar de Orius insidiosus (Say) Hemiptera ...
Torres, Fabrícia Zimermann Vilela +3 more
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Seletividade alimentar: uma abordagem nutricional [PDF]
Selective eating is known by food refusal, lack of appetite and interest in food. It is atypical behavior of preschool, but when present in adverse family environments, can perpetuate and remain until adolescence. This paper is a case report of a patient with diagnosis of selective eating that seeks for specialized treatment center for eating disorders
Sampaio, Ana Beatriz de Mello +5 more
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Seletividade Socioterritorial e Étnico-racial
O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da dimensão étnico-racial na área da habitação, enfatizando os fenômenos socioespaciais atuais, com foco na seletividade socioterritorial. Para tal, utiliza-se de ampla revisão de literatura fundamentada no materialismo histórico e dialético em Marx, bem como nas análises sobre ...
Brenda Amaral Machado +2 more
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Percebe-se a necessidade de discussão sobre a seletividade do Sistema Penal Brasileiro. Aqui utilizar-se-á como estudo de situações a respeito da prática do sistema penal em que a maioria dos cidadãos são abordados por suas características físicas ...
PINSRFELTD, DEISIMARA
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Seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [PDF]
O presente trabalho pretende contribuir para a reflexão acerca da aplicação da seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ribeiro, Bruna Dandara
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Este trabalho apresenta o estudo da seletividade no IPI. De maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do IPI - fatos geradores (quando se usa a denominação fatos geradores/fato gerador, esta deve ser entendida como ...
Fiorio, Vinícius Monteiro
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal [PDF]
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro.
Ana Cristina Bacega de Bastiani +5 more
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