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INIQUIDADES FISCAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente estudo tem como objetivo analisar criticamente as injustiças fiscais presentes no sistema tributário brasileiro, com ênfase na carga tributária regressiva que impacta desproporcionalmente a população de baixa renda.
Jéssika Uélida de Jesus Mota, Adive Cardoso Ferreira Júnior   +1 more
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Novos Princípios do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro

Revista Direito Tributário Atual
Este ensaio trata dos novos princípios constitucionais tributários incluídos no sistema tributário brasileiro por ocasião da reforma tributária. A Emenda Constitucional n.
Fernando Aurelio Zilveti
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Implementação do Geo360 em Maracanaú: integração do cadastro territorial multifinalitário com o sistema tributário municipal

Brazilian Journal of Business
  Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a implementação do sistema de geoprocessamento Geo360 no município de Maracanaú, no Ceará, com foco na integração do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) ao sistema tributário municipal.
Victor dos Santos Marotta, Givanildo José Silva, Luciane Siqueira Fernandes, Maicon Rodrigues de Oliveira   +3 more
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Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132

Revista Direito Tributário Atual
Este artigo analisa o novo § 3º do art. 145 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n. 132/2023, que trouxe uma lista de princípios explícitos do Sistema Tributário Nacional.
M. Greco, Sergio André Rocha
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UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOBRE A COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Razão Contábil e Finanças
O Sistema Tributário Nacional brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, sobretudo pelo elevado número de leis e regulamentações que o compõem e por sua extensa estrutura.
M. Henrique, Juliane de Brito Vidal, S. Silva, Antônio Saporito   +3 more
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Sistema Tributário Brasileiro

Revista Paraense de Contabilidade
O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os cidadãos, centrando-se na arrecadação de tributos, que são a principal fonte de receita pública.
Silvio Aparecido Crepaldi
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AS CLASSIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Revista Jurídica IUS Vivens
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Eurico Marcos Diniz de Santi
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Armonización, Sistema Tributario e Ilícitos Tributarios

2011
El artículo sitúa el subsistema sancionador como condición estructural del “sistema tributario ideal” y explica por qué su mal diseño o aplicación desordena el conjunto: rompe la coherencia interna, desvincula las penas de la capacidad económica y eleva el coste de la coacción pública sin mejoras de cumplimiento.
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La revolución material y la necesidad de asistencia remota para el procesamiento de datos a los fines de control y transparencia del sistema internacional tributario. - El caso argentino-

Revista de Estudio de Derecho Tributario, Contabilidad y Auditoría │Universidad Blas Pascal
El presente trabajo tiene por objeto describir las implicancias del intercambio automático de información tributaria con relación al procesamiento remoto de los datos por parte de las Administraciones tributarias y los intermediaros para el correcto ...
Mariano Luchessi
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IL SISTEMA FINANZIARIO E TRIBUTARIO DELLA REPUBBLICA

2021
Il volume offre un commento sistematico in materia di ordinamento tributario e di finanza pubblica della Repubblica delle autonomie. La ricerca si snoda lungo tutto l’arco della storia costituzionale italiana, dalle origini alla revisione del Titolo V della Parte II della Costituzione. L’obiettivo è quello di rileggere le norme e la prassi all’interno
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