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Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO artigo examina a colisão entre a presunção de inocência e a soberania dos vereditos, com foco na execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri. O objetivo é analisar se a medida se legitima ou compromete as garantias constitucionais. Utilizando uma metodologia qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência,
Enzo Agusto Almeida Fernandes +1 more
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O artigo aborda a repercussão e o alcance do recurso acusatório contra absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao fixar a tese do Tema 1.087, reconheceu a possibilidade do manejo de tal insurgência com fundamento na existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos ...
Gloeckner, Ricardo Jacobsen +1 more
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O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático. Por outro lado, a garantia da presunção de inocência, inscrita no art.
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O princípio da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e a execução imediata da pena
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021O Tribunal do Júri, instituto presente no ordenamento jurídico desde o Brasil Império, apresenta nuances e problematizações intrínsecas à sua origem, sobretudo por envolver delitos que visam proteger um dos bens jurídicos mais sensíveis ao ser humano: a vida.
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Anais do II Congresso Internacional Interdisciplinar da Uningá: Resumos Expandidos, 2023
A instituição do Tribunal do Júri é reconhecida constitucionalmente, sendo um de seus pilares a soberania dos vereditos. Dessa maneira, partindo-se dessa premissa constitucional, o presente estudo busca verificar a (im)possibilidade de reforma de sentença absolutória, proveniente de resposta afirmativa ao quesito genérico, nas decisões do Conselho de ...
Valine Castaldelli Silva +1 more
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A instituição do Tribunal do Júri é reconhecida constitucionalmente, sendo um de seus pilares a soberania dos vereditos. Dessa maneira, partindo-se dessa premissa constitucional, o presente estudo busca verificar a (im)possibilidade de reforma de sentença absolutória, proveniente de resposta afirmativa ao quesito genérico, nas decisões do Conselho de ...
Valine Castaldelli Silva +1 more
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TRIBUNAL DO JÚRI: A VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS FACE A ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente trabalho propõe-se a refletir criticamente sobre o princípio da soberania dos veredictos no âmbito do Tribunal do Júri, com enfoque específico nas absolvições proferidas pelo conselho de sentença. A pesquisa analisa os fundamentos constitucionais que garantem a prevalência das decisões dos jurados e investiga em que medida a atuação revisora
Ana Luiza Amaral Ferreira de Oliveira +1 more
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Direito à mobilidade individual e a soberania dos Estados
Estudos Avancados, 2007Adriana Capuano de Oliveira
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