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A nova lei italiana sobre as uniões civis e a temática do sobrenome

Revista Brasileira de Direito Civil, 2019
O artigo analisa a tematica da uniao estavel e do sobrenome a luz das recentes modificacoes na legislacao italiana. Pretende-se reconstruir o caminho das leis analisadas e sua aderencia aos principios presentes no Codigo Civil e na Constituicao italiana.
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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E AS CONSEQUÊNCIAS SUCESSÓRIAS

2023
O objetivo deste estudo é verificar se há a possibilidade de excluir o sobrenome materno ou paterno em decorrência do abandono afetivo, considerando que o ordenamento jurídico Brasileiro não regulamenta de forma expressa no que diz respeito a essa hipótese de alteração e, posteriormente, analisar se há efeitos sucessórios com a exclusão do sobrenome ...
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