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O PRÍNCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA E A DEFINIÇÃO DA CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL DO ARTIGO 2º, II, DA LEI 8.137/90 - UMA ANÁLISE DO RHC 163.344 DO STF

Revista da Esmal, 2023
A diferenciação entre infração meramente tributária e crime tributário é assunto frequente em debates doutrinários no pertinente à aplicação do art. 2º, inciso II da Lei nº 8.137/90.
A. J. C. D. B. Lima, Paula Renata Silva Cabral   +1 more
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UMA ANÁLISE SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Razão Contábil e Finanças, 2022
A sonegação de tributos é um problema de alcance mundial, porém com níveis de ocorrência e proporções bastante diferentes, quando comparados países e blocos econômicos.
Marcelo Rabelo Henrique, Antônio Saporito, Beatriz Inez, Sandro Braz Silva   +3 more
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A SONEGAÇÃO FISCAL: Uma análise com três empresas em Itaituba-PA

Anais da Semana de Iniciação Científica da FAI, 2023
Matheus da Silva Costa, Flávio Sousa do Nascimento   +1 more
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Política Pública de Combate à Sonegação Fiscal: análise do Projeto Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

, 2022
M. Ferreira
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Os efeitos da pandemia no crime de sonegação fiscal

Anais do(a) 58ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Sete de Março, 2021
Beatriz Ribeiro Lopes Barbon
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REFORMA TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: OS DESAFIOS NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E NO FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVO.

Revista Brasileira de Ciências Sociais Aplicadas
Gilvana Costa Rocha Paula, P. Ferreira
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OS EFEITOS DA SONEGAÇÃO FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

, 2017
Andreza Souza Santos
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