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Pensar, 2021 De acordo com as normas civis brasileiras a respeito da transmissão da propriedade post mortem, é possível identificar persistente primazia da proteção familiar na sucessão legítima e testamentária, neste último caso manifestada pela reserva de metade do
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza +1 more
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O anacronismo das formas testamentárias no Código Civil de 2002
Civilistica.com, 2023 Neste artigo, questionamos se é adequado o tratamento a respeito das formas dos testamentos no Código Civil de 2002. Nosso objetivo geral foi superar uma atrasada disciplina formal em matéria sucessória na atual codificação.
Raphael Rego Borges Ribeiro
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A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL [PDF]
, 2023 O artigo analisa a viabilidade do emprego das novas tecnologias na sucessão testamentária. A temática dos meios eletrônicos e sucessão testamentária possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo o instituto do testamento, ou seja, se é ...
CERVI, TACIANA DAMO +2 more
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Panoramas do testamento particular em meio digital no direito brasileiro
Civilistica.com, 2021 Esta investigação, levada a efeito a partir do método de abordagem dedutivo, aliado ao procedimento monográfico, em que as técnicas de pesquisa consistem na bibliográfica e na documental, tem como problemática as decorrências do testamento particular ...
Júlia Schroeder Bald Klein +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo oferece uma resenha elaborada a partir das anotações de aulas da 80ª Sessão do Curso de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional da Haia, realizada entre 9 e 23 de julho de 2010. Igualmente apresenta, em partes
Fabrício Bertini Pasquot Polido
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Sucessão testamentária e seus aspectos jurídicos [PDF]
, 2020 A finalidade do estudo realizado é analisar a sucessão em geral, explicando a vocação hereditária, com especial observância da sucessão de forma testamentária. A sucessão testamentária ainda que muito eficaz, é pouco conhecida e utilizada pela população,
Gomes, Tailini de Oliveira
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SUCESSÃO DIGITAL NO BRASIL: COMO PROCEDER COM OS BENS DIGITAIS DO EXTINTO
, 2023 <p>Este presente artigo científico tem como objetivo abordar os procedimentos a serem adotados com os bens digitais deixados pelo extinto, mais especificamente a sucessão desses bens, tendo em vista que até hoje não existe uma regulamentação ...
Solange Rabelo Lima Martins +1 more
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Civilistica.comNeste artigo, debruçamo-nos sobre as disposições testamentárias em favor de organizações religiosas. Nosso objetivo geral foi demonstrar a necessidade de uma melhor regulamentação da matéria no direito brasileiro, em especial em razão do potencial de ...
Raphael Rego Borges Ribeiro
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR [PDF]
, 2020 Neste artigo, defendemos a existência de um direito fundamental de fazer testamento. Usamos a metodologia civil-constitucional e adotamos a doutrina de Robert Alexy como marco teórico.
Ribeiro, Raphael Rego Borges
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Passado e presente das limitações à liberdade testamentária no mundo da common law
Civilistica.comO artigo apresenta as limitações históricas à liberdade de testar na common law inglesa, a sua abolição e ressurgimento na Nova Zelândia, Austrália, Canadá e Inglaterra, bem como observa o direito sucessório estadunidense e demonstra como atualmente ...
Raphael Rego Borges Ribeiro
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