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El activismo judicial de las cortes que velan por el respeto de la Constitución: Límites y posibilidades en Ecuador

NULLIUS: Revista de pensamiento crítico en el ámbito del Derecho
La presente investigación aborda el papel de las Cortes y Tribunales constitucionales en contextos donde las funciones del Estado no responden a las problemáticas sociales.
Melanie Ashley Cedeño Cobeña, Julia Raquel Morales Loor   +1 more
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Cuando la recaudación cruza la línea: Estudio de caso sobre las medidas de prohibición de salida del país impuestas por la Administración Tributaria Nacional sin orden judicial previa

Revista Científica de Educación Superior y Gobernanza Interuniversitaria Aula 24
Este estudio de caso examina la práctica del Servicio de Rentas Internas (SRI) en Ecuador de imponer y mantener medidas cautelares de prohibición de salida del país sin autorización judicial en procesos coactivos anteriores a 2022.
Héctor Eduardo Rangel Urdaneta, María José Alcívar Quijano, Karina Alejandra Haro Tufiño   +2 more
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O constitucionalismo substancial, o empoderamento do Poder Judiciário e o ativismo judicial no Brasil: uma análise a partir do resgate da influência da moral no Direito

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
O constitucionalismo atual possui muitas características específicas. Entre elas, destacam-se uma maior clareza da supremacia da constituição, uma ampliação do número de direitos fundamentais protegidos e uma nova dinâmica na relação entre os poderes ...
Gilmar Antônio Bedin, Gabriel Cadore Rodrigues   +1 more
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ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E EM PORTUGAL

Revista DCS
O objetivo deste trabalho é realizar um estudo comparativo, por meio da mesocomparação, entre os sistemas judiciais de declaração de constitucionalidade no Brasil e em Portugal. Para tanto, a pesquisa busca analisar os órgãos de jurisdição constitucional,
Vanessa Gomes Ambrosi
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A Supremacia do Princípio da Preservação da Empresa e da Teoria da Superação do Dualismo Pendular em Caso de Empate na Votação do Plano de Recuperação Judicial

2022
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