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Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil
Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa +2 more
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Uma teoria da constituição [PDF]
, 2001 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito.A tese tem como objetivo demostrar que a teoria da justiça concebida e desenvolvida pelo filósofo americano John Rawls tem ...
Caballero Lois, Cecilia
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DIVIDEND YIELD: IGC VERSUS IBOV
Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, 2012 Em meio aos Conflitos de Agência, os quais analisam custos resultantes da ramificação entre a propriedade e o controle de capital, surgem as práticas de governança corporativa.
Vinicius Barreto De Alencar +4 more
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American Journal of Biological Anthropology, Volume 189, Issue 4, April 2026.ABSTRACT Objectives The purpose of this study is to conduct a diachronic analysis of cortical bone loss in Barcelona, spanning from the 1st to 18th century CE, assessing the relationship between cortical bone loss and early‐life stressors, as indicated by linear enamel hypoplasia (LEH) across Roman, Late Antiquity, Medieval, and Modern periods and ...
Antony Cevallos +2 more
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Custo marginal na indústria de energia elétrica brasileira [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel e a importância do custo marginal para as decisões que ocorrem no âmbito da indústria de energia elétrica ...
Rauber, Cristiano
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O princípio da Teoria da Agência em movimentos ciberativistas
Vozes e Diálogo, 2016 Analisar o processo histórico no que tange a constituição de movimentos sociais é analisar a forma de organização humana e de comunicação neles existentes. O objetivo deste estudo é mostrar que perspectivas recentes de organização humana dadas através de
Rubens Staloch, Clóvis Reis
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Coproduction as a Causal Process
Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 1, February 2026.ABSTRACT That many public goods and services are coproduced jointly by government agencies (regular producers) together with clients and citizens (consumer producers) represents a fundamental insight, although it has proven a challenge to define coproduction clearly and to study it rigorously.
Gregg G. Van Ryzin
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Uma análise da teoria da fundamentação jurídica de Robert Alexy [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasEsta dissertação analisa a teoria da fundamentação jurídica de Robert ALEXY proposta no livro "Teoria de la argumentación jurídica".
Bohn, Claudia F. Rivera
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REGE Revista de Gestão, 2008 O propósito deste ensaio consiste em fornecer uma contribuição para o desenvolvimento e fundamentação da pesquisa em governança corporativa, mediante a apresentação dos pressupostos subjacentes à Teoria da Agência, que constitui um dos arcabouços ...
Laíse Ferraz Correia +1 more
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Local knowledge enhances the sustainability of interconnected fisheries
Journal of Applied Ecology, Volume 63, Issue 1, January 2026.Our modelling approach allows managers to compare alternative conservation strategies under different socio‐ecological scenarios, highlighting trade‐offs and guiding investment of effort and resources. While immediately valuable for pirarucu management in the Middle Juruá, the framework scales across tiers of applicability, each requiring progressively
Carine Emer +4 more
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