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Aspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setor

, 2010
Tece considerações a respeito dos processos seletivos obrigatórios prévios exigidos para as contratações efetuadas com recursos públicos repassados via convênio a entidades do terceiro setor.
Pereira, João Gabriel Gomes
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Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste

, 2007
Trata-se de parecer.Parecer acerca das entidades sem fins lucrativos como prestadoras de serviço e seu vínculo com o Poder Público. Analisa os instrumentos clássicos de ajuste entre Estado e o terceiro setor: convênio e contrato. Estuda, ainda, os novos
Mânica, Fernando Borges
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Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública : comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09

, 2009
Errata: No título, onde se lê Tribunal Superior Eleitoral, leia-se Tribunal Superior do Trabalho.Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca das responsabilidades subsidiária e solidária pelas ...
Salinas, Natasha Schimitt Caccia
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