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Termo de consentimento informado: a visão dos advogados e tribunais [PDF]
Revista Brasileira de Anestesiologia, 2010 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nos ultimos anos, houve no Brasil um aumento do numero de acoes judiciais em funcao de erros medicos, devido, sobretudo, a uma conscientizacao cada vez maior da populacao em busca de qualidade no atendimento que lhe e oferecido. De acordo com a Constituicao da Republica de 1988 e o Codigo de Defesa do Consumidor, o medico nao
Godinho, Adriano Marteleto +2 more
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, 2021 Objetivo: Analisamos os tipos de más-condutas que compõem os Termos de Consentimento de uma organização digitalizada, na era do capitalismo de vigilância, e a conduta do Estado em relação a tais práticas.
Vianna, Fernando Ressetti Pinheiro Marques +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia.
Thami Covatti Piaia +2 more
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Maquiavel e a origem das comunidades políticas
Trans/Form/Ação, 2023 É possível encontrar em Maquiavel uma expressão significativa do consentimento originário para a explicação da origem das comunidades políticas. Investigam-se, assim, as possíveis recepções desse tema a partir do pensamento político romano. Com Lucrécio
Luís Falcâo
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Compreender para consentir : a importância da tradução intralingual em termos de consentimento da área médica [PDF]
, 2022 Na assistência à saúde, o termo de consentimento informado (ou livre e esclarecido) é o documento que apresenta os riscos e benefícios de procedimentos médicos para os pacientes, que precisam ler e compreender o que está escrito para assiná-lo ou não ...
Ponomarenko, Gabriel Luciano
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Risco e êxtase nas práticas eróticas [PDF]
Cadernos Pagu, 2016 Resumo Este artigo traz uma reflexão sobre diferentes experiências envolvidas nos erotismos contemporâneos, sobretudo, no que elas permitem decifrar articulações entre práticas sexuais, normas de gênero e limites da sexualidade (isto é, a zona ...
Maria Filomena Gregori
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Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442
Saúde e Sociedade, 2023 Resumo Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de ...
Larissa Nadine Rybka +1 more
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HiperVulnerabilidade dos consumidores na era do martketing 4.0
Revista de Direito, 2022 O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação ...
Juliana Evangelista de Almeida +2 more
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, 2023 Digital technologies reach almost every aspect of people\u27s lives, their homes, jobs and education, whether adults, elderly or children. However, knowledge about this digitalization of children\u27s lives and how much fathers, mothers and other tutors ...
Meneghetti, Francis Kanashiro +3 more
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O consentimento no open finance [PDF]
, 2022 O presente trabalho trata de uma análise do contexto em que se encontra o Consentimento como mecanismo de viabilização do compartilhamento de dados pessoais no Open Finance no Brasil.
Rêgo, Luis Eduardo Lopes
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