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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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Termo de consentimento livre e esclarecido: uma revisão de literature
Brazilian Journal of Health ReviewIntrodução: O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um instrumento essencial no Direito Médico brasileiro, assegurando a autonomia do paciente e a segurança jurídica dos profissionais de saúde. O objetivo do estudo foi analizar a literatura atual sobre o tema e a legislação vigente brasileira.
Chrystiano de Campos Ferreira +1 more
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Compreensão do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em Cuidados de Reabilitação
Comunicação em Ciências da Saúde, 2019 Detalhe do Manuscrito // INTRODUÇÃO: O termo de consentimento informado(TCI) é obtido para realização de pesquisas e procedimentos em saúde, já bem estabelecido na prática e na literatura. O propósito do termo é proteger a autonomia do paciente.
Kati Torres Batista +3 more
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Synergy in online dispute resolution and the need to protect privacy and personal data [PDF]
, 2014 Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em ...
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +2 more
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CONFLITOS E ABORDAGEM BIOÉTICA DE CRIANÇAS COM DISTÚRBIOS DO DESENVOLVIMENTO SEXUAL
Pistis & Praxis: Teologia e Pastoral, 2012 Hermafroditismo, genitália ambígua, intersexo são termos hoje sob a designação de distúrbios do desenvolvimento sexual e que traduzem, em última análise, uma discordância entre o sexo cariotípico, fenotípico e gonadal, resultando em uma indefinição ou ...
Ida Cristina Gubert
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A lei aplicável à modificação do regime de bens: anotação ao Acórdão do STJ de 12.09.2006 [PDF]
, 2011 Direito da família.
Mota, Helena
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Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção
Revista BioéticaResumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas ...
Eduardo David Gomes de Sousa +3 more
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Arquivos de Gastroenterologia, 2010 CONTEXT: Accumulating data propose that active injecting drug users might not differ from the general population in terms of sustained virological response when adherent to therapy for chronic hepatitis C.
Vasileios Papadopoulos +3 more
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Diagnóstico Genético Pré-implantação: aspetos técnicos e considerações éticas [PDF]
, 2012 Com o avanço das técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), surgiu em 1990 a primeira criança nascida após diagnóstico genético pré-implantação (DGPI).
Oliva Teles, Natália
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Pragmatic, lexical and grammatical abilities of autistic spectrum children [PDF]
, 2009 TEMA: evolução dos aspectos formais da linguagem de crianças do espectro autístico. OBJETIVO: analisar a evolução dos aspectos funcionais e gramaticais em três momentos distintos: avaliação inicial, após seis meses de terapia e após doze meses de terapia.
FERNANDES, Fernanda Dreux Miranda +1 more
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