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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 Oartigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente ...
Pedro Niebuhr
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Os Povos Originários No Brasil e o Marco Temporal para Demarcação de Terras como Retrocesso
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2022 A tese do “marco temporal” defende que somente os povos indígenas que comprovarem que possuíam as terras ou que seus ancestrais as habitavam em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a demarcação das terras. Essa tese,
Sérgio Tibiriçá Amaral +1 more
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Anos 90, 2020 O presente artigo trata da política de proteção fraterna dos indígenas e a intrusão das terras em seus toldos, articulado ao projeto de colonização implementado pelo governo republicano no norte do Rio Grande do Sul, via Diretoria de Terras e ...
João Carlos Tedesco, Rosane Neumann
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O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco
Espaço Jurídico, 2017 Resumo: Neste artigo trata-se dos conflitos envolvendo terras indígenas em Pernambuco pelo Judiciário. A análise foi feita a partir das decisões em Pernambuco e que tratam dos processos de conflitos de terras indígenas. No estudo empregam-se as noções do
Fernando Joaquim Ferreira Maia +1 more
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Projetos de desenvolvimento na Amazônia e as estratégias de grandes empresas
Revista Abya Yala, 2017 Uma estratégia atual de grandes empresas construtoras de usinas hidrelétricas e de empresas de mineração, em colaboração com o Estado, é de favorecer a regularização de terras indígena e exercer seu poder econômico para aliciar as novas lideranças ...
Stephen G. Baines
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Dando vida ao reconhecimento territorial
Roteiro, 2021 A problemática da colonização no Canadá e da relação com os povos indígenas é central. Os campi da Universidade de Manitoba, no Canadá, estão localizados nas terras originais de Anishinaabeg, Cree, Oji-Cree, Dakota, povos Dene e no território da Nação ...
Melanie Janzen
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MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A RACIONALIDADE ECONÔMICA COMO RAZÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Direito em Debate, 2020 O presente artigo visa discutir os impactos das atividades minerárias em terras indígenas e as garantias constitucionais dos povos indígenas que estão sendo violadas sob um manto discursivo institucional de legalidade.
Maria Sueli Rodrigues de Sousa +1 more
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A demarcação de terras indígenas na Amazônia Legal
Revista NUPEM, 2019 Este artigo tem como objetivo discutir a importância da demarcação das terras indígenas como forma de conservação da biodiversidade, controle do desmatamento e o direito à cidadania dos povos indígenas no que lhes confere garantido na Constituição de ...
Gustavo da Silva +1 more
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Pobres e Miseráveis? Preconceitos Contra Povos Indígenas na Região do Alto Rio Negro (AM)
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2021 Nos últimos anos, alguns políticos de três níveis de estados federativos, têm frequentado a região do alto Rio Negro em busca de flexibilizar as políticas de movimentos indígenas quanto à questão de exploração mineral em terras indígenas.
Franklin Paulo Eduardo da Silva
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O lugar das terras indígenas no federalismo brasileiro
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2008 A política de demarcação de terras indígenas é um dos mais importantes componentes da complexa relação entre o governo e os povos indígenas no Brasil. O artigo analisa especificamente o reconhecimento legal dos direitos territoriais indígenas no curso de
Fernanda Martinez de Oliveira
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