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Direito em Debate, 2021 Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a mesma ...
Gilberto Fachetti Silvestre +2 more
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Horizontes Antropológicos, 2022 Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a ...
Julian Simões
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O presente estudo busca analisar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, criado pela Lei Brasileira de Inclusão - LBI, em 2015, por meio do que dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS sobre o novo instituto, bem ...
Valmôr Scott Jr., Raquel Faria Pimentel
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A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA [PDF]
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2021 Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela ...
Bomfim Santa Rosa, Sara
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de ...
Eloá Leão Monteiro de Barros +1 more
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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Revista Direito e Justiça, 2018 As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou ...
Marcos Ehrhardt Junior +1 more
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA [PDF]
, 2020 A tomada de decisão apoiada é um procedimento de jurisdição voluntária implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que, também, acresceu o art. 1783-A ao Código Civil, Lei nº10.406, de janeiro de 2002.
Barbosa, Edgard Fernando
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Potencialidade de um registro hospitalar de câncer como fonte de informação
Revista Brasileira de Cancerologia, 2023 Os registros hospitalares de câncer são implantados nos hospitais e serviços de oncologia com o objetivo de coletar de forma sistemática informações a respeito do diagnóstico, tratamento e evolução dos pacientes portadores de neoplasia maligna atendidos
Marise Souto Rebelo +1 more
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Exploración vocacional en adolescentes: evaluación de una intervención en clase [PDF]
, 2010 Analisa-se o impacto de uma intervenção psicológica na exploração e tomada de decisão vocacional em adolescentes portugueses. Em contexto curricular e de classe, desenvolveram-se actividades de exploração do meio e do Eu com 39 alunos e 43 alunas
Araújo A. +42 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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