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Tomada de Decisão Apoiada: quando usar? [PDF]
Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2021 Eduardo Henrique Teixeira +4 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016 This article discusses the legal and social impact of the internalization, within the Brazilian law, of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD, 2008) and its regulations - through the Brazilian Law on the Inclusion of Persons ...
Cícero Pereira Alencar +2 more
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CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 As mudanças inseridas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência são um avanço importante em direção à igualdade e não discriminação. O presente artigo discute a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) no contexto do sistema jurídico brasileiro, enfocando a ...
Andressa Ruth Sousa Santos +1 more
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas ...
Hilbert Melo Soares Pinto +1 more
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Saúde em Redes, 2022 Neste estudo, considera-se que a escola constitui um espaço oportuno para fortalecer o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual, por meio do endosso dos mecanismos formais e comunitários da Tomada de Decisão Apoiada (TDA ...
Aline Albuquerque, Paula Ramos
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: EXTENSÃO DA MEDIDA A IDOSOS QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE APOIADORES
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 O envelhecimento é biologicamente comum. Desde o nascimento com vida há personalidade civil e consequentemente, com o passar do tempo, há obrigações e direitos a serem exercidos, porém, as pessoas idosas, por vezes, são acometidas de empecilhos que ...
Rogerio Luiz Nery da Silva +1 more
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tomada de decisão apoiada como a melhor forma de auxílio à pessoa com Síndrome de Down
Academia de Direito, 2021 Este artigo tem como objetivo identificar qual o melhor procedimento/instrumento civil que se aplica aos detentores da deficiência conhecida como Síndrome de Down, em qual a pessoa tem as capacidades apenas reduzidas e não totalmente anuladas para a ...
Caroline Raldi, A. Ningeliski
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TUTELAS PROVISÓRIAS E A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 A Lei 13.146/2015 trouxe inovações e avanços na proteção à pessoa com deficiência, especialmente ao introduzir o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada (TDA).
Cathiani Mara Bellé, Luiz Paulo Dammski
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O instituto da tomada de decisão apoiada
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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