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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA [PDF]
Revista Direito e Justiça, 2018 As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou ...
Marcos Ehrhardt +1 more
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O INSTRUMENTO JURÍDICO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INAUGURADO PELA LEI NO.13.146/2015 [PDF]
Novos Estudos Jurídicos, 2018 Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa
Joyceane Bezerra de Menezes
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Direito E Desenvolvimento, 2017 Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos ...
Fernando Gaburri
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CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 As mudanças inseridas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência são um avanço importante em direção à igualdade e não discriminação. O presente artigo discute a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) no contexto do sistema jurídico brasileiro, enfocando a ...
Andressa Ruth Sousa Santos +1 more
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas ...
Hilbert Melo Soares Pinto +1 more
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: EXTENSÃO DA MEDIDA A IDOSOS QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE APOIADORES
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 O envelhecimento é biologicamente comum. Desde o nascimento com vida há personalidade civil e consequentemente, com o passar do tempo, há obrigações e direitos a serem exercidos, porém, as pessoas idosas, por vezes, são acometidas de empecilhos que ...
Rogério Blandino Santos da Silva +1 more
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Business Intelligence + Lean Manufacturing: uma revisão sistemática da literatura (2008-2018)
Exacta, 2021 Lean Manufacturing (LM) é uma filosofia de gestão apoiada por um grupo de técnicas que, quando combinadas e amadurecidas, reduzem o tempo e o custo de produção, maximizam o valor ao cliente e minimiza desperdícios.
Lorena Hernández Mastrapa +2 more
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Saúde em Redes, 2022 Neste estudo, considera-se que a escola constitui um espaço oportuno para fortalecer o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual, por meio do endosso dos mecanismos formais e comunitários da Tomada de Decisão Apoiada (TDA ...
Aline Albuquerque, Paula Ramos
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TUTELAS PROVISÓRIAS E A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 A Lei 13.146/2015 trouxe inovações e avanços na proteção à pessoa com deficiência, especialmente ao introduzir o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada (TDA).
Cathiani Mara Bellé, Luiz Paulo Dammski
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