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, 2018 Esse trabalho tem por objeto a análise da validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiada. O dispositivo do Código Civil que trata deste instituto faculta a terceiro que celebre negócio jurídico ...
Ferreira, Cláudia Mattke Santos
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CAPACIDADE PLENA E A DECISÃO APOIADA NOS CASOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
, 2022 O Código Civil brasileiro tem como princípio basilar a capacidade civil das pessoas de exercerem direitos e deveres. Diante disso, vemos um olhar atento do legislador sobre as situações que uma pessoa com deficiência vive em sociedade, pois nas ...
Teixeira Carlos, Isadora Beatriz +1 more
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Programa de Pós-Graduação em Geografia - Dissertações Defendidas 2002 - Mestrado - Instituto de Geociências - Universidade Federal do Rio de Janeiro [PDF]
Anuário do Instituto de Geociências, 2002 198 Anuário do Instituto de Geociências - UFRJ Volume 25 / 2002 Programa de Pós-Graduação em Geografia Dissertações Defendidas - Mestrado Autor: Edson Soares Fialho Orientador: Ana Brandão Título: Análise temporoespacial do campo térmico na Ilha do
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A Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Deficiência
, 2016 O instituto da chamada capacidade civil é, por certo, um dos mais relevantes temas do Direito Civil brasileiro, uma vez que se destina a estabelecer determinadas qualidades para o exercício de direitos e obrigações da vida civil. Embora todos os cidadãos
Fidalgo Pinheiro, Rosalice +1 more
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A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA ÀS PESSOAS IDOSAS
, 2018 O presente artigo tem por intuito precípuo a defesa da possibilidade de aplicação extensiva do instituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA) às pessoas idosas, que em decorrência do processo natural de envelhecimento, encontram barreiras para desenvolver ...
SILVA, ELEN SARITA
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A tomada de decisão apoiada e seus sujeitos
, 2020 Este trabalho visa compreender o instituto jurídico da tomada de decisão apoiada e seus sujeitos, e para que haja a compreensão de seu conceito, atuação e quais as consequências jurídicas que serão atribuídas aos seus sujeitos, será analisado o processo ...
Couto, Letícia Ferreira
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A tomada de decisão apoiada como alternativa à curatela da pessoa com deficiência [PDF]
, 2018 Assim como a sociedade evolui, necessária também se torna a modificação do ordenamento jurídico para acompanhar e abarcar todas as situações que surgem ao longo do tempo.
Mulinari, Andressa Dutra
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Cross-cultural adaptation of the Dysphonia Screening Tool (DST-Br) for European Portuguese (EP). [PDF]
Codas, 2023 Correia C +3 more
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, 2022 This is research aimed at analyzing the supporters’ civil liability in the decision-making supported. It is intended to analyze what will be and what will be the contours of the supporters’ civil liability for damages resulting from their conduct.
Silvestre, Gilberto Fachetti +2 more
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, 2018 O presente artigo, sem nenhuma pretensão de exaurir a discussão sobre o assunto, busca uma análise do novel instituto da Tomada de Decisão Apoiada, incluído no Código Civil de 2002, pela lei 13.146/15, em face da Convenção Internacional sobre os Direitos
Silva, Ruan do Espírito Santo; Graduado em Direito pela Faculdade Cnec Varginha (FACECA) +2 more
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