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A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada

Revista de Doutrina Jurídica, 2018
Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil

Civilistica.com, 2021
Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Maria Celina Bodin de Moraes   +2 more
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From civil interdiction to supported decision-making: a necessary change in the recognition of legal capacity and human rights of people with disabilities

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016
This article discusses the legal and social impact of the internalization, within the Brazilian law, of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD, 2008) and its regulations - through the Brazilian Law on the Inclusion of Persons ...
Cícero Pereira Alencar, Daniel Adolpho Daltin Assis, Luciana Barbosa Musse   +2 more
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Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e cpc/2015

Revista de Doutrina Jurídica, 2020
O presente trabalho pretende examinar as influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliográfica no campo dos ...
Fabrício do Vale Barretto
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Deveres e direitos dos apoiadores na tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência sob a Lei 13.146/2015

Civilistica.com
Este artigo investiga a questão da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão à luz da Lei 13.146/2015, que confere capacidade civil às pessoas com deficiência.
Edgar Batista de Medeiros Júnior, Rafael Pacheco Lanes Ribeiro   +1 more
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Fatores que interferem no acesso aos serviços de saúde mental por crianças e adolescentes

Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2018
Objetivo: Identificar fatores que dificultam ou facilitam o acesso aos serviços de saúde mental por crianças e adolescentes, em situação de acolhimento institucional.
João Mário Cubas, Dilmeire Sant’Anna Ramos Vosgerau, Deborah Ribeiro Carvalho   +2 more
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Gestão de projetos internacionais: um estudo bibliométrico

Gestão & Produção, 2014
A economia global, apoiada no avanço tecnológico, reformas políticas e interdependência econômica, proporcionou um ambiente de negócios que difere radicalmente dos cenários do passado. Esse novo contexto conduziu as empresas ao desenvolvimento e execução
Hugo Martinelli Watanuki, Jeniffer de Nadae, Marly Monteiro de Carvalho, Renato de Oliveira Moraes   +3 more
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APRESENTAÇÃO

Demetra, 2014
O corpo editorial da Demetra, em parceria com a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), apresenta o suplemento temático sobre “Atenção às necessidades alimentares ...
Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/ Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde   +1 more
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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