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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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Conluio por inteligência artificial:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: o artigo discute a colusão de Inteligência Artificial (IA) e o potencial da tomada de decisão impulsionada por IA para permitir que entidades se coordenem de maneiras anticompetitivas que podem escapar dos mecanismos de fiscalização atuais ...
Christian Bergqvist, Camilla Ringeling, Mariana Camacho   +2 more
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A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores [PDF]

, 2018
O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada.
Ferreira, Hellen Marroni
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Proposta para formação crítica do professor de matemática: princípios a partir do movimento CTSA e da Educação Matemática Crítica

REMATEC. Revista de Matemática, Ensino e Cultura
O objetivo deste artigo é apresentar uma proposta te´órica para fundamentar práticas e pesquisas sobre formação de professores de matema´tica. Tal proposta está apoiada em teórias críticas da sociedade, em especial a Escola de Frankfurt.
Gildemberg da Cunha Silva, Lizete Maria Orquiza de Carvalho   +1 more
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Desjudicializaçao da tomada de decisão apoiada

, 2020
Brazil, by means of Decree 6.949 / 09, incorporated its legislation, with the status of constitutional amendment, the International Convention on the Rights of Persons with Disability and its Optional Protocol, signed in New York, on March 30, 2007 ...
Nakamura Bondezan, Andreia, Machado Filho, Paulo Celso, De Cruz Souza, Mauro César Jõao   +2 more
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O direito de testar da pessoa com deficiência intelectual e/ou psíquica

Civilistica.com, 2018
Este artigo tem como ponto central de discussão a possibilidade da pessoa com diversidade funcional elaborar seu próprio testamento. Apresenta-se as linhas gerais da sucessão testamentária no Brasil indicando os requisitos subjetivos para a confecção de ...
Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Beatriz Lima Pimentel Lopes   +1 more
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A tomada de decisão apoiada no contrato de trabalho

, 2018
Este trabalho destina-se à análise dos reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ou, mais especificamente, do instituto da tomada de decisão apoiada no contrato de trabalho.
Sousa, Beatriz Melo de
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Governança digital e viabilidade de um Port Community System (PCS) no Porto de Santos

Processando o Saber
Este artigo apresenta um estudo de viabilidade para a implementação de um Port Community System (PCS) no Porto de Santos, focando na transição das boas práticas teóricas para a aplicação quantitativa.
Robert Richard das Neves Correia Santos, Juliana Brondino, Sandra de Oliveira Soares Cardoso, José Augusto Theodosio Pazetti   +3 more
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Estatuto da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada : constituição e efeitos jurídicos [PDF]

, 2018
O presente estudo teve como escopo a análise da instituição da Tomada de Decisão Apoiada, inserida no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Back, Anna Paula
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Tomada de decisão apoiada: Aspectos jurisprudenciais e atuação do ministério público

, 2018
O presente estudo busca analisar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, criado pela Lei Brasileira de Inclusão - LBI, em 2015, por meio do que dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS sobre o novo instituto, bem como
Rocha, Miguel Sávio Ávila da
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