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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA E OS LIMITES DA CURATELA

Revista ANNEP de Direito Processual
Dez anos após promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presente artigo pretende investigar como a tomada de decisão apoiada e a curatela estão sendo aplicadas na prática, nos casos envolvendo pessoas com deficiência intelectual. Para isso, em
Gabriela Expósito, Maria Clara Araújo Figueiredo, Alexandre Darzé Ahringsmann   +2 more
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Análise dos institutos de curatela e da tomada de decisão apoiada pelas Câmaras De Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Lumen - ISSN 2447-8717
O estudo buscou compreender o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação dos institutos da tomada de decisão apoiada e da curatela, entre os anos de 2020 e 2022.
Larissa Schoppan, Renato Maklouf Calache
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Deveres e direitos dos apoiadores na tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência sob a Lei 13.146/2015

Civilistica.com
Este artigo investiga a questão da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão à luz da Lei 13.146/2015, que confere capacidade civil às pessoas com deficiência.
Edgar Batista de Medeiros Júnior, Rafael Pacheco Lanes Ribeiro   +1 more
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A repercussão da inclusão da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro

Academia de Direito
A Lei n. 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe muitos avanços para as pessoas com deficiência, como o respeito à dignidade, a autonomia, bem como sua inclusão na sociedade.
A. Gmach, Cilmara Côrrea de Lima Fante
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As modificações no tratamento legal da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada: inovação e contraponto à curatela

Revista de Direito de Família e Sucessão
 Este artigo tem como ponto central de discussão o histórico legislativo brasileiro sobre o impacto da deficiência psíquica e/ou intelectual na capacidade civil da pessoa, assim como os novos instrumentos e adequações realizadas, no ordenamento jurídico ...
Anália Beatriz Pereira Pimentel, Vanessa Alice Melo dos Santos   +1 more
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Fatores que interferem no acesso aos serviços de saúde mental por crianças e adolescentes

Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2018
Objetivo: Identificar fatores que dificultam ou facilitam o acesso aos serviços de saúde mental por crianças e adolescentes, em situação de acolhimento institucional.
João Mário Cubas, Dilmeire Sant’Anna Ramos Vosgerau, Deborah Ribeiro Carvalho   +2 more
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Gestão de projetos internacionais: um estudo bibliométrico

Gestão & Produção, 2014
A economia global, apoiada no avanço tecnológico, reformas políticas e interdependência econômica, proporcionou um ambiente de negócios que difere radicalmente dos cenários do passado. Esse novo contexto conduziu as empresas ao desenvolvimento e execução
Hugo Martinelli Watanuki, Jeniffer de Nadae, Marly Monteiro de Carvalho, Renato de Oliveira Moraes   +3 more
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Revista da AGU, 2019
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em julho de 2015 e que passou a ter vigência em janeiro de 2016.
Suzy Anny Martins Carvalho, Carolina Vasques Sampaio, A. Lins   +2 more
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APRESENTAÇÃO

Demetra, 2014
O corpo editorial da Demetra, em parceria com a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), apresenta o suplemento temático sobre “Atenção às necessidades alimentares ...
Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/ Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde   +1 more
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CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL

, 2016
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitario do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Municipio de Natal; Diretor Nacional do Nucleo de Estudos dos ...
F. Gaburri
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