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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
doaj  

A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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Dimensões e singularidades da Medicina de Família e Comunidade

Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2012
A edição nº24 da Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC) traz importantes temas a nossa reflexão, tanto para a Estratégia Saúde da Família (ESF) - quanto à sua efetividade e abrangência - como para a especialidade em Medicina de ...
Armando Henrique Norman
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Avaliação de desempenho e tomada de decisão em bibliotecas universitárias [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2013.A finalidade de utilizar indicadores de desempenho nas bibliotecas universitárias brasileiras é ...
Pereira, Carla Purcina de Campos
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ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018
O artigo analisa as alterações no regime de incapacidade promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e antinomias com o Código de Processo Civil.
D. Brauner
semanticscholar   +1 more source

Repercussões da tomada de decisão apoiada na validade dos negócios jurídicos celebrados pela pessoa com deficiência

, 2020
The Statute of the Person with Disabilities introduced substantial changes in the legal system in relation to civil capacity, significantly altering the disability regime. Thus, the disabled person will, as a rule, be considered fully capable to exercise
Fabiana de Fátima Alves Vieira dos Santos, Cilmara Corrêa de Lima Fante   +1 more
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A gestão do conhecimento e sua utilização no processo de tomada de decisão da Caixa Econômica Federal [PDF]

, 2007
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.Este trabalho trata a respeito do tema Gestão do Conhecimento dentro da Caixa Econômica Federal.
Caltabiano, Evelise Renata
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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Análise do processo de decisão de investimento nas empresas de pequeno porte [PDF]

, 2003
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O presente trabalho abrange a pequena empresa no Brasil e concentra-se no processo de tomada de decisão de ...
Silva, José Patrocínio da
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Contornos e desafios da tomada de decisão apoiada na experiência brasileira [PDF]

, 2022
-O presente artigo tem como objetivo analisar a forma de recepção e aplicação da Tomada de Decisão Apoiada no ordenamento jurídico brasileiro após seis anos do estabelecimento do instituto pela Lei n.
Barbosa, Vinícius de Oliveira
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