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Cadernos Pagu, 2008 Este texto apresenta algumas observações sobre as violações de direitos humanos que têm lugar na migração internacional e no tráfico de pessoas a partir dos relatos de mulheres migrantes abordadas pela equipe do Posto de Atendimento Humanizado aos/às ...
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Combate ao crime organizado transnacional na Tríplice Fronteira [PDF]
, 2018 Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais Contemporâneas da UNILA – Turma 2017A reorganização do crime após a intensificação do processo de integração econômica trouxe desafios às relações ...
Treichel, Bruna
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Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos [PDF]
, 2007 The present Dissertation was performed within research line called “Criminal Politics, State and Limitation of the Punishment”, in the concentration area of “Violence”, of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade ...
Bueno, Marisa Fernanda da Silva
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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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Tráfico de órgãos humanos: análise à luz do ordenamento jurídico-penal e da (bio) ética [PDF]
, 2013 A presente dissertação busca analisar o tráfico de órgãos humanos pelo prisma jurídico – penal e (bio) ético, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jurídico a ser protegido na vedação deste delito.
Buonicore, Giovana Palmieri
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A decisão em contexto: o caso da Justiça Federal Argentina na fronteira com o Paraguai [PDF]
, 2014 As sentenças judiciais, embora pautadas pelos códigos penais e processuais, obedecem a um conjunto de fatores que confluem no processo decisório; dentre eles, as percepções que procedem da interação com as pessoas, o conhecimento dos contextos nos quais ...
Renoldi, Brígida
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Tráfico de pessoas para exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995-2012)
Revista Estudos Feministas, 2017 Este artigo analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do artigo 231 do código penal brasileiro que define o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.
Anamaria Marcon Venson
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AS ROTAS MARÍTIMAS DE POVOS AFRICANOS ESCRAVIZADOS PARA O BRASIL
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law AcademyO presente estudo é realizado através do levantamento e análise bibliográfica e tem como objetivo geral a análise do início do processo de escravização de pessoas negras africanas para o Brasil, desde o período que antecede as grandes navegações até a ...
Renato Alexandre Silva +1 more
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Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
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METACONTINGÊNCIAS DESCRITAS NA LEI 11343 DE 2006 DO SISTEMA ANTIDROGAS DO BRASIL
Psicologia em EstudoO objetivo do trabalho foi identificar as metacontingências descritas na Lei 11.343/2006, que trata da prevenção ao uso, promoção de saúde, reinserção social do usuário e repressão ao tráfico de drogas no Brasil.
PAOLA ESPOSITO DE ALMEIDA, Bruno Vieira
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