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, 1977 Aprova a Emenda n. 6 de 1977, que altera o item XXIX do art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 306 (20 a 30 out. 2025)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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, 1977 Aprova a Emenda n. 13-77, que inclui o § 4º ao art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Ato n. 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2016
, 2016 Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Atividade física no contexto escolar: a ciência e a política caminham juntas?
Revista Brasileira de Atividade Física e Saúde, 2022 Júlio Brugnara Mello +5 more
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Revista Administración Pública y Sociedad, 2016 The present paper aims to show that the conflict resolution and its discourses and practices were, from the war period in the late nineteenth century and early twentieth century to the present moment, applied to the conflicting dynamics of different ...
Rodrigo Nuñez Viégas +2 more
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Emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 3 de setembro de 2012
, 2012 Aprova emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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