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Emenda n. 14-77

, 1977
Aprova a Emenda n. 14-77, que insere uma alínea ao art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Emenda n. 19-77

, 1977
Aprova a Emenda n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Emenda n. 23-77

, 1978
Aprova a Emenda n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Emenda n. 18-77

, 1977
Aprova a Emenda n. 18-77, que inclui o § 5º ao art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Informativo TST: n. 305 (30 set. a 16 out. 2025)

Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Emenda n. 12-77

, 1977
Aprova a Emenda 12-77, que altera o art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Informativo TST: n. 308 (17 nov. a 20 dez. 2025)

Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

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