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DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Este estudo analisa a contribuição das Resoluções Normativas nº 18/2017 e 62/2021 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Brasil (ANTAQ) ao sistema do direito e ao desenvolvimento do livre mercado, tendo em vista o papel da referida regulação ...
Rodrigo Dutra da Silva +1 more
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MODAIS DE TRANSPORTE, CABOTAGEM E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO [PDF]
O artigo tem por objetivo discorrer sobre os modais de transportes usados no Brasil, com ênfase na cabotagem e na transnacionalização do transporte marítimo. Trata-se de tema essencial para o desenvolvimento do país, pois são os transportes que levam os
Müller Souto, Sabine Mara +1 more
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Constitucionalização do Direito Marítimo e do Direito Portuário
O artigo objetiva discorrer sobre as possibilidades de constitucionalização do Direito Marítimo e do Direito Portuário brasileiros, a partir da regulação setorial do transporte marítimo e da atividade portuária, em face da ausência de serviço adequado ...
Osvaldo Agripino de Castro Junior
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O transporte marítimo contribui com o escoamento de mercadorias no espaço e permite articular diferentes regiões e países, sendo importante para o desenvolvimento econômico.
Nelson Fernandes Felipe Junior
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A movimentação de cargas pesadas em portos brasileiros: dificuldades e perspectivas [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Este trabalho aborda questões relacionadas ao transporte marítimo de longo curso, com enfoque direcionado à movimentação de cargas de blocos indivisíveis, com massa na ...
Schoeler, Sadi Luís
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El cabotaje marítimo en la cadena de suministros agrícola de Puerto Rico
El presente estudio examina el efecto multidimensional del cabotaje marítimo que regula el transporte marítimo entre los mercados de Estados Unidos de Norteamérica y Puerto Rico.
William Suárez-Gómez, Jorge Ayala-Cruz
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El transporte marítimo en aguas polares [y otras noticias de derecho marítimo]
Notícies de la secció Transporte marítimo. A. Noticias. Conté: El transporte marítimo en aguas polares ; Ampliación del acuerdo regional antipiratería a otros crímenes marítimos ; Marco comunitario para la prestación de servicios en puertos europeos ...
Sierra Noguero, Eliseo
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Marco jurídico en el transporte internacional marítimo [PDF]
Por medio de este trabajo fin de grado, que gira alrededor de la normativa del transporte internacional marítimo, se mostrará y explicará los conceptos jurídicos que son necesarios conocer a la hora de buscar nuevos mercados y tomar la decisión de ...
Ventsislavov Timev, Lyudmil +1 more
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BARROILHET ACEVEDO, Claudio (2017) Estudios de Derecho Marítimo.
El Derecho Marítimo se hace presente en el debate jurídico chileno por intermedio de un libro del profesor Claudio Barroilhet Acevedo, que se titula “Estudios de derecho Marítimo” que se agrega a sus otros libros “El arraigo de naves y especialmente el ...
Carlos Ruiz-Tagle Vial
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Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano [PDF]
Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos
Alves, Sandra
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