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A autonomia tributária dos entes federados brasileiros e a possibilidade de isenção por meio de tratados internacionais [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da autonomia dos entes federados brasileiros e a possibilidade de concessão de isenções estaduais, distritais e ...
Albuquerque, Simone Gasperin de
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[Conceptual map of public health and intellectual property in Cuba: 2020 updateMapa conceitual sobre saúde pública e propriedade intelectual em Cuba: atualização de 2020]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2020 García Delgado B +2 more
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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Reflexiones en torno a los Tratados de Libre Comercio (TLC) [PDF]
, 2002 Consigna algunas reflexiones sobre el impacto y los alcances de los Tratados de Libre Comercio. Para el análisis se presentan reflexiones teóricas sobre comercio e inversión, así como los aspectos que conforman este tipo de acuerdos comerciales. El autor
Góchez Sevilla, José Roberto
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Tecnología en Marcha, 2006 Hoy, para los países en vías de desarrollo es crítico asegurar sus capacidades de manufactura para poder competir globalmente, en especial cuando hay tratados de libre comercio que se están negociando.
Carlos Mora Monge, Henry Quesada Pineda
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El acuerdo de cooperación laboral de America del Norte (ACLAN)
Revista de la Facultad de Derecho, 2005 El antecedente inmediato del Tratado de Libre Comercio de América del Norte, es el Tratado de Libre Comercio entre USA y Canadá de 1987. El mismo era un tratado estrictamente comercial entre dos países pero en el que se contiene ya una referencia a las ...
Osvaldo Mantero de San Vicente
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Bloques económicos : tratado de libre comercio
, 2004 Fil: Barembaum, Mara. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Agronomía. Buenos Aires, Argentina.
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A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL E AS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO [PDF]
, 2014 Este artigo trata da internacionalização da pós-graduação no Brasil, tomando como referência o Protocolo de Bolonha e a globalização do ensino superior.
Feijó, Rosemeri Nunes
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