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Análise comportamental do direito: Aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União a gestores com contas irregulares.

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018
A análise comportamental do direito concebe o direito como um sistema cuja função social é reduzir a ocorrência de comportamentos definidos politicamente como socialmente indesejáveis (e.g., delitos), predominantemente mediante o uso de coerção.
Jorge M. Oliveira-Castro, Adriana de Oliveira, Julio C. de Aguiar   +2 more
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Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia

Revista de Direito Administrativo, 1997
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Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia [PDF]

, 2013
Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia RodriguesA importância das actividades de gestão
Costa, Ana Maria de Sousa Costa Prata e
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Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas
Fabrício Motta, Heloísa Helena Antonacio M. Godinho   +1 more
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Tribunal de Contas - Conselheiro - Impedimento

Revista de Direito Administrativo, 1983
Tribunal de Contas do Estado da ...
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Manual de Direito Financeiro [4.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.73(81 ...
Leite, Harrison
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Como as estratégias de combate à corrupção adotadas pelos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil são influenciadas pela renda per capita?

Revista de Ciências da Administração : RCA, 2018
Embora as Instituições Supremas de Auditoria sejam reconhecidas como um dos pilares de combate à corrupção, pouco se sabe a respeito de como elas concebem seu modo de atuação e como consideram as variáveis ambientais em seu planejamento.
Robson Fernandes Soares, Rodolfo Coelho Prates, Márcio José Assumpção   +2 more
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Tribunal de Contas - Ilegibilidade - Denúncia

Revista de Direito Administrativo, 2004
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A Nova Economia Política do Desenvolvimento: A Teoria das Ordens Sociais e a Análise do Desenvolvimento numa Perspectiva Historiográfica

Cadernos CEPEC
Este artigo objetiva expor os elementos centrais da Teoria das Ordens Sociais, concebida por Douglass North e coautores, pautando-se, sobretudo, em textos seminais relativos ao tema.
Dualyson de Abreu Borba, Eduardo José Monteiro da Costa   +1 more
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A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCESC)

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O estudo tem por objetivo, defender a incidência do contraditório e da ampla defesa nos processos sujeitos ao Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Franciane Hasse
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