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Jurisdição do Tribunal de Contas
Revista de Direito Administrativo, 1977 Jurisdição e Competência. Efeitos. Natureza do Tribunal de Contas.Conclusividade de suas decisões. Interpretação das Súmulas 346 e347 do Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade das leispelo Tribunal de Contas. Sugestões e Conclusões.
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Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Santos JA, Palhares L, Mendes A.
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Tribunal de Contas - Aposentadoria - Diligência
Revista de Direito Administrativo, 1994 Supremo Tribunal Federal
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Transparência das Contas Públicas das Universidades: um Enfoque no Uso da Internet como Instrumento de Publicidade [PDF]
, 2004 O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma abordagem sobre a transparência das contas das universidades públicas brasileiras, com enfoque prático no uso da Internet como instrumento de publicidade.
Cruz, Flávio da +2 more
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A perda grave do capital social [PDF]
, 2007 A perda grave do capital ...
Vasconcelos, Paulo Alves de Sousa de
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Tribunal de Contas - Autonomia - Sigilo
Revista de Direito Administrativo, 1992 É licita a recusa, pelo Tribunal de Contas, de fornecer à Assembléia Legislativa o acesso a senhas confiadas pelo Executivo.
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O direito fiscal perante as Normas Contabilísticas: uma abordagem metodológica [PDF]
, 2012 Durante muito tempo, o direito confiou as questões emergentes da mensuração financeira à praxis contabilística (“método indutivo”). Esta concepção indutivista foi posta em causa e começou a ser abandonada entre o início e os meados do séc.
Aguiar, Nina
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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Vertentes do Direito, 2016 O presente trabalho teve por objetivo analisar o histórico e a questão da mudança do entendimento jurisprudencial recente, acerca da legitimidade ativa para execução judicial dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Contas, dentro da perspectiva ...
Priscila Ribeiro Nascimento
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Colaboração entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Cabo Verde
Revista de Direito Administrativo, 1998 .
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