EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM ESTUDO SOBRE A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO NORDESTE [PDF]
, 2014 A presente pesquisa tem como objetivo verificar se houve modificação na situação dos restos a pagar nas Universidades Federais do Nordeste com o advento do decreto nº 7654 de 23 de dezembro de 2011.
Campos, Jansen Dodo da Silva +3 more
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Tribunal de Contas - Ato normativo - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Inconstitucionalidade de ato normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que determina critérios de reajustamento de preços e correção monetária em contratos administrativos. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
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A utilidade da informação contabilística na gestão das instituições de ensino superior em Portugal : o caso do Instituto Politécnico de Leiria [PDF]
, 2013 O regime jurídico das instituições de ensino superior (IES) em Portugal, consagrado desde 2007, confere-lhes autonomia patrimonial, administrativa e financeira face ao Estado, sem prejuízo da ação fiscalizadora da tutela e do Governo; em favor da ...
Jacinto, Jacinta +3 more
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Licitação - Normas complementares - Tribunal de Contas
Revista de Direito Administrativo, 1987 Tribunal de Contas da ...
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GEOTECNOLOGIAS APLICADAS ÀS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL: PANORAMA GERAL E PERSPECTIVAS
Revista Brasileira de Cartografia, 2018 Este trabalho consiste em uma análise da utilização das geotecnologias como suporte às auditorias de obras públicas realizadas pelos Tribunais de Contas do Brasil, com ênfase nos sistemas de informações geográfcas (SIG).
André Delgado de Souza +2 more
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Tribunal de Contas - Fiscalização - Sigilo Fiscal
Revista de Direito Administrativo, 1996 - O sigilo bancário, de que trata o art. 38 da Lei nº 4.595/64 não se aplica às ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União. Tribunal de Contas da União
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To Live and to Learn: The EU Commission's Failure to Recognise Rule of Law Deficiencies in Lithuania. [PDF]
Hague J Rule Law, 2022 Monciunskaite B.
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Tribunal de Contas Estadual - Provimento - Governador
Revista de Direito Administrativo, 1999 - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Tribunal de Contas Estadual: Organização e composição. Constituição do Estado do Piauí (artigo 88, § 2º, I e 11). Leis nºs. 4.721/94 (artigo 81, I e II) e 5.056/99 (artigos 2º e 3º, I e II) ambas do Estado do Piauí.- Ofende a Constituição Federal a norma estadual (constitucional ou infra constitucional) que ...
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Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal [PDF]
, 2008 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade de Brasília como requisito à conclusão do curso e obtenção do título de especialista em Contabilidade Pública.Aborda os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, no que concerne à ...
Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
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Revista Brasileira de Segurança PúblicaThis essay investigates the impact of inmates’ work and educational programs on recidivism rates over nearly five years for prisoners released from Santa Catarina prisons.
Rafael Galvão de Souza +2 more
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