Tribunal de Contas - Ato normativo - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Inconstitucionalidade de ato normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que determina critérios de reajustamento de preços e correção monetária em contratos administrativos. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
openaire +1 more source
A utilidade da informação contabilística na gestão das instituições de ensino superior em Portugal : o caso do Instituto Politécnico de Leiria [PDF]
, 2013 O regime jurídico das instituições de ensino superior (IES) em Portugal, consagrado desde 2007, confere-lhes autonomia patrimonial, administrativa e financeira face ao Estado, sem prejuízo da ação fiscalizadora da tutela e do Governo; em favor da ...
Jacinto, Jacinta +3 more
core
Licitação - Normas complementares - Tribunal de Contas
Revista de Direito Administrativo, 1987 Tribunal de Contas da ...
openaire +1 more source
ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC [PDF]
, 2010 As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição.
PLATT NETO, ORION AUGUSTO +2 more
core
GEOTECNOLOGIAS APLICADAS ÀS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL: PANORAMA GERAL E PERSPECTIVAS
Revista Brasileira de Cartografia, 2018 Este trabalho consiste em uma análise da utilização das geotecnologias como suporte às auditorias de obras públicas realizadas pelos Tribunais de Contas do Brasil, com ênfase nos sistemas de informações geográfcas (SIG).
André Delgado de Souza +2 more
doaj
Tribunal de Contas - Fiscalização - Sigilo Fiscal
Revista de Direito Administrativo, 1996 - O sigilo bancário, de que trata o art. 38 da Lei nº 4.595/64 não se aplica às ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União. Tribunal de Contas da União
openaire +1 more source
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM ESTUDO SOBRE A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO NORDESTE [PDF]
, 2014 A presente pesquisa tem como objetivo verificar se houve modificação na situação dos restos a pagar nas Universidades Federais do Nordeste com o advento do decreto nº 7654 de 23 de dezembro de 2011.
Campos, Jansen Dodo da Silva +3 more
core
To Live and to Learn: The EU Commission's Failure to Recognise Rule of Law Deficiencies in Lithuania. [PDF]
Hague J Rule Law, 2022 Monciunskaite B.
europepmc +1 more source
Tribunal de Contas Estadual - Provimento - Governador
Revista de Direito Administrativo, 1999 - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Tribunal de Contas Estadual: Organização e composição. Constituição do Estado do Piauí (artigo 88, § 2º, I e 11). Leis nºs. 4.721/94 (artigo 81, I e II) e 5.056/99 (artigos 2º e 3º, I e II) ambas do Estado do Piauí.- Ofende a Constituição Federal a norma estadual (constitucional ou infra constitucional) que ...
openaire +2 more sources
Justice and efficiency: on the debates and challenges of management of courts [PDF]
, 2015 A justiça é um dos setores do Estado onde as reformas gestionárias mais tardiamente chegaram. Se é certo que a administração e gestão burocrática é apontada como concorrente para a crise da justiça e como causa da distância social entre os tribunais e os
Gomes, Conceição
core