Anotações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do instituto da reversão [PDF]
, 1998 Apresenta comentários sobre o instituto de reversão e discorre acerca da aposentadoria voluntária e por invalidez, traçando a relação entre a ação de reversão e o motivo da aposentadoria.
Bezerra, Ademar Mendes
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Lei - Poder de iniciativa - Tribunal de Contas
Revista de Direito Administrativo, 1988 Supremo Tribunal ...
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Tribunal de Contas - Competência - Controle de legalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Não tem o Tribunal de Contas competência para exercer o poder regulamentar, invalidar ou sustar, diretamente, contrato administrativo ou ordenar a revisão de ato de aposentadoria. Procuradoria Geral do Esato do Rio de Janeiro
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Instâncias europeias: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas
, 2015 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) foi criado com o objectivo de solucionar conflitos entre as instituições europeias e entre estas e os Estados, relativamente à interpretação e aplicação dos tratados, assim como do direito comunitário. É composto por um juiz indicado por cada Estado membro, com o comum acordo dos restantes.
Ramos, Rui Manuel Moura, Moreno, Carlos
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CUSTO DO ALUNO DE SECRETARIADO EXECUTIVO: ANÁLISE DE CASO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA [PDF]
, 2017 O curso de Secretariado Executivo Trilíngue da Universidade Federal de Viçosa - UFV tem seu ponto forte no ensino de línguas e no oferecimento de disciplinas em várias áreas, como administração, economia, direito, psicologia, etc., além de trabalhar as ...
Baêta, Odemir Vieira +3 more
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Disciplinary Proceedings as an Instrument for Breaking the Rule of Law in Poland. [PDF]
Hague J Rule Law, 2020 Gajda-Roszczynialska K, Markiewicz K.
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Tribunal de Contas Estadual - Modelo Federal - Contas das mesas de Câmaras Municipais
Revista de Direito Administrativo, 1999 Tribunal de Contas dos Estados. Competência. Observância compulsória do modelo federal. Inconstitucionalidade de subtração ao Tribunal de Contas da Competência do julgamento das contas das Mesas das Câmaras Municipais - compreendidas na previsão do art. 71, II, da Constituição Federal, para submetê-las ao regime do art. 71, ele art.
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Performance of a pharmaceutical services regionalization strategy policy in Minas Gerais, Brazil: Pre-post analysis from ERAF project. [PDF]
Front Pharmacol, 2022 Luz TCB +5 more
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Tribunal de Contas Estadual - Auditor - Concurso público
Revista de Direito Administrativo, 1999 Auditor de Tribunal de Contas - Nomeação sujeita à prestação de concurso público (art. 37 - 11 da Constituição Federal). Medida cautelar deferida, para a preservação dessa exigência.
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Military Responses to the COVID-19 Pandemic Crisis in Latin America: Military Presence, Autonomy, and Human Rights Violations. [PDF]
Armed Forces Soc, 2023 Acacio I, Passos AM, Pion-Berlin D.
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