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A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos [PDF]

open access: yes, 2007
Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda.
Oliveira, Peterson Barbosa de
core  

Benefícios compartilhados: um mecanismo para induzir a participação da sociedade no controle dos gastos públicos no Brasil

open access: yesEconomia Aplicada, 2004
The present paper analyses the incentives individual members of society face to contribute to a nation's corruption control effort. A decision-theoretic model shows that agents do have an interest to dedicate part of their resources to the nation's ...
Laércio Mendes Vieira   +2 more
doaj  

Simulando por meio da dinâmica de sistemas a influência dos tribunais de contas estaduais na qualidade da gestão pública e na atração de investimentos privados

open access: yesCadernos EBAPE.BR
A utilização de simulações na análise de sistemas complexos vem ganhando espaço nas ciências sociais nos últimos anos (CARVALHO, 2005; RICHARDSON, 1991; VICENTE, 2005; ZELLNER, 1984).
Márcio Carvalho
doaj   +1 more source

Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]

open access: yesEpidemiol Serv Saude, 2022
Duque CLC   +12 more
europepmc   +1 more source

Representação - Tribunal de Contas - Criação de cargo

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1988
Supremo Tribunal ...
openaire   +1 more source

Tribunal de Contas europeu e Tribunal de Contas da União: breves considerações acerca de semelhanças e diferenças

open access: yesRevista Justiça do Direito, 2014
O trabalho apresenta uma analise descritiva sobre a criacao e alguns aspectos destacados do Tribunal de Contas europeu e do Tribunal de Contas da Uniao com enfoque na doutrina e nas legislacoes que regem estas duas instituicoes. Justifica-se o trabalho pela necessidade de haver uma maior interacao entre os orgaos de controle, estreitando as fronteiras ...
openaire   +3 more sources

A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR [PDF]

open access: yes, 2017
O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum.
ALBERTON, LUIZ   +4 more
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