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LIMITES AO CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CASOS SELECIONADOS EM 2018

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2019
Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018.
Gilberto Mendes Calasans Gomes
doaj  

Spatiotemporal dynamics and risk estimates of COVID-19 epidemic in Minas Gerais State: analysis of an expanding process. [PDF]

open access: yesRev Inst Med Trop Sao Paulo, 2021
Coura-Vital W   +11 more
europepmc   +1 more source

Produção de trabalhos científicos em eventos nacionais da área de ciência da informação

open access: yesTransinformação
Analisa diacronicamente a produção de trabalhos apresentados nos principais eventos nacionais no campo da Ciência da Informação. Recorre ao método cientométrico, levando em consideração a questão social e histórica do desenvolvimento do campo no País ...
Aline Elis Arboit   +1 more
doaj  

Health technology assessment and judicial deference to priority-setting decisions in healthcare: Quasi-experimental analysis of right-to-health litigation in Brazil. [PDF]

open access: yesSoc Sci Med, 2020
Wang D   +7 more
europepmc   +1 more source

Usability in the admission monitoring system of an emergency room. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2021
Rocha HMDN   +5 more
europepmc   +1 more source

Prices paid for primary health care medicines by Brazilian municipalities. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Silva WROD   +5 more
europepmc   +1 more source

Tribunal de contas

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 2013
openaire   +1 more source

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