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A prática do consensualismo no Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio das Mesas Técnicas: efetividade do controle dialógico

Revista Controle, 2023
The aim of this paper is to present the theoretical background and the implementation of the Technical Boards, which have been adopted as a consensualist procedure within the Mato Grosso State Court of Auditors.
José Carlos Novelli, R. Castilho
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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: jurisprudência e precedentes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Revista de Direito Administrativo
Este artigo busca apresentar um panorama das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e como esses órgãos de controle têm ...
P. O. Areas, José Pedro Oliveira Rosses
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PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DOS DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E OS IMPACTOS NA SAÚDE

Revista Políticas Públicas & Cidades
A paralisação de obras públicas na área da saúde no Brasil representa um problema estrutural que compromete a continuidade, e, essa interrupção afeta diretamente o acesso universal ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal.
Luis Eduardo Miani Gomes, Tatiane Mendes Sanches, J. Gomes, Agnaldo Henrique Esteves, Valéria Aparecida Masson, Simone Camargo de Oliveira Rossignolo   +5 more
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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o direito fundamental à saúde: possibilidades para o exercício do controle externo

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Health is a fundamental right of every individual and a constitutional duty of the State. Public health actions and services are implemented through the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by means of public policies, which entail ...
Elusa Cristina Costa Silveira
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Aplicação do princípio da acessoriedade no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: uma reflexão crítica

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O princípio da acessoriedade é evidente nos contratos acessórios e principais, em que o principal independe de outro contrato, enquanto o acessório existe em função do primeiro, atuando como garantia de sua execução. A lógica subjacente é que o acessório
J. Galil, B. Nagli, Helora Retke
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Le financement public de la recherche et le contrôle par le Tribunal de Contas (Cour des comptes portugaise)

Revue française de finances publiques, 2022
Cet article expose le rôle du Tribunal de Contas du Portugal, dans l’exercice des pouvoirs de contrôle financier externe qui lui sont conférés par la Constitution et la loi dans le domaine des dépenses publiques de R&D.
José F. F. Tavares, Paulo Nogueira da Costa   +1 more
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25 anos do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: compartilhando conhecimentos, fortalecendo o controle externo

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
This paper discusses the role of the Instituto de Contas of the Tribunal de Contas de Santa Catarina (Icon-TCESC), hereafter referred to as Icon. It inaugurates the celebrations of the Institute’s 25th anniversary by highlighting its trajectory, key ...
D. Sbravati, Elisete Gesser Della Giustina Da Correggio   +1 more
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Repensando o prazo prescricional aplicável a pessoas jurídicas no âmbito do Tribunal de Contas da União para os casos de fraude à licitação ou ao contrato administrativo

Revista de Direito Administrativo
Objetiva-se verificar a possibilidade de adoção do prazo prescricional da lei penal nos processos do Tribunal de Contas da União (TCU), envolvendo a responsabilização de pessoas jurídicas, nos casos em que os fatos apurados também constituam crime ...
A. Botelho, Thiago da Cunha Brito
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ENTRECRUZANDO HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Boletim de Conjuntura (BOCA)
Este trabalho tem como objetivo apresentar a história de uma escola de governo, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG), que busca ampliar a formação dos seus servidores e jurisdicionados para melhor prestação ...
Patrícia Prado Faria, Lia Ciomar Macedo De Faria   +1 more
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A “explosão de auditoria” e o Tribunal de Contas da União

Desenvolvimento em Debate, 2021
O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no Brasil vem despertando questionamentos sobre o seu dimensionamento, tido por alguns como excessivo ou até mesmo com efeitos paralisantes em relação à ...
Bernardo Abreu de Medeiros
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