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Efectos de un programa de senderismo Inclusivo con silla de montaña: un enfoque transcultural para la inclusión social en Líbano y España

Retos
Introducción: La planificación y ejecución de actividades físicas en el medio natural para personas con discapacidad dependen de dos elementos clave: la formación de los profesionales y los recursos disponibles. Objetivos: Este estudio analiza el impacto
Laura Jiménez-Monteagudo, Héctor Esteve Ibáñez, O. Sakr, Clara Climent Oltra   +3 more
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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o direito fundamental à saúde: possibilidades para o exercício do controle externo

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Health is a fundamental right of every individual and a constitutional duty of the State. Public health actions and services are implemented through the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by means of public policies, which entail ...
Elusa Cristina Costa Silveira
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O controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na compra de vagas para educação infantil à luz da Lei nº 14.133/2021

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
This study analyzes the policy of accrediting private institutions for the provision of early childhood education vacancies in the municipality of Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil, with emphasis on the role of the State Court of Accounts of Mato ...
Roberto Silva Pereira, Francisco Pedro Jucá, Thaís Xavier Ferreira da Costa   +2 more
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A aplicação coordenada das teses firmadas nos temas 452 do Supremo Tribunal Federal e 955 do Superior Tribunal de Justiça para afirmação da previdência complementar como direito fundamental

Tribunal Regional Federal da Primeira Região
No presente artigo, a proposta - diante da centralidade dos direitos fundamentais e sua complexidade nas democracias modernas (poliarquias) - é evidenciar a previdência complementar como direito social fundamental, regulamentado em microssistema autônomo,
Edilson Enedino das Chagas
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A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do tribunal de contas

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Law No. 10,693/2003 established an important public policy by adding art. 26-A in the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN), mandating the teaching of Afro-Brazilian history and culture in primary and secondary education establishments ...
Elusa Cristina Costa Silveira
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continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho, definida constitucionalmente, tem sido alvo de restrição promovida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo especial ao desprezar a substancial modificação ocorrida em 2004, com a aprovação da Emenda ...
C. Brandão
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Fraude contratual trabalhista, instrução processual e as decisões do Supremo Tribunal Federal

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Busca-se fazer uma análise dos entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do Trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista.
T. Magalhães
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Cyber Terrorism and the reconstruction of customary rule about terrorism of the Special Tribunal for Lebanon in the recent case law.

, 2015
Nadina Foggetti
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The tribunal atmosphere: On qualitative barriers to access to justice

Geoforum, 2021
Nick Gill, Andrew Burridge, Melanie Griffiths   +2 more
exaly  

Polish Constitutional Tribunal Under PiS: From an Activist Court, to a Paralysed Tribunal, to a Governmental Enabler

Hague Journal on the Rule of Law, 2018
Wojciech Sadurski
exaly