Contencioso tributário e complexidade da tributação autónoma das sociedades em Portugal
Revista Jurídica Portucalense, 2022 O presente estudo foca-se na tributação autónoma das sociedades em Portugal (doravante TA), que incide sobre determinados encargos das sociedades, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (abreviadamente designado CIRC ...
Rita GIGANTE, Ana DINIS, Liliana PEREIRA
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalEste artigo tem como objetivo mostrar a possibilidade de a política tributária ser considerada e implementada como uma política pública capaz de mitigar o problema da desigualdade socioeconômica no Brasil.
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro +1 more
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[Benefits of the cigarette tax in Mexico, by sex and income quintileBenefícios do imposto sobre cigarros no México: análise por sexo e quintil de renda]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Reynales-Shigematsu LM +5 more
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[Special excise tax on food and beverages and its impact on inflation in Mexico in terms of dynamics, persistence, and change of regimeImposto especial para alimentos e bebidas e seu impacto na inflação no México: dinâmica, persistência e mudança de regime]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2019 Mendoza-Velázquez A, Aguirre Sedeño D.
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Cross-cultural adaptation and validation of the Livello di Preparazione Alla Carriera Libero Professionale in Brazil. [PDF]
Rev Lat Am EnfermagemSilva MM +8 more
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O alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugal [PDF]
, 2017 É objeto deste artigo questionar e responder se o serviço de alojamento turístico pode ser entendido como um serviço de interesse económico geral e de ordem pública.
Machado, Virgílio, Viegas, Cidália
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O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional [PDF]
, 2010 O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT ...
Barros, Ana, Lopes, José
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O alojamiento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamiento local em Portugal [PDF]
, 2017 É objeto desteartigo questionar e responder se o serviço de alojamento turístico pode ser entendido como um serviço de interesse económico geral e de ordem pública.
Machado, Virgilio, Viegas, Cidalia
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a competitividade do regime de participation exemption [PDF]
, 2015 Dissertação de Mestrado em FiscalidadeNuma economia globalizada e de mercados altamente concorrenciais, o fator a considerar é a influência da competitividade entre Estados no mercado económico.
Catarino, João Ricardo +1 more
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Tributação do rendimento das sociedades: comparação entre Portugal e Angola [PDF]
, 2013 O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento.
Anjos, Carlos +2 more
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