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Direitos Humanos, Reflexões digitais e Tributação Justa
Prim@ FacieOs Direitos Humanos são princípios universais que garantem a dignidade, liberdade, igualdade e justiça para todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou quais outra característica cultural ou condição.
Jailton Macena de Araújo +1 more
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Prim@ FacieO presente estudo examina a relação entre o marco regulatório da geração distribuída no Brasil e os desafios econômicos, regulatórios e tributários enfrentados pelas cooperativas de energia diante do contexto da transição energética justa.
Felipe Abreu Freitas +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO O presente artigo, tendo como base fática a Inconfidência Mineira, propõe realizar uma reflexão acerca do Estado Democrático de Direito como instrumento promotor de paz.
UBALDO CESAR BALTHAZAR +2 more
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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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A apresentação do desempenho e os sistemas de informação contabilística [PDF]
, 1999 Com a presente comunicação o autor pretende evidenciar a utilidade da informação contabilística e apresentar as actuais e futuras tendências no relato do desempenho empresarial.
Santos, Luís Lima
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Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva [PDF]
, 2018 O presente artigo pretende examinar as possibilidades e as características da tributação ideal associando-a à tributação justa. Utilizando o método dedutivo e pesquisando a doutrina, a jurisprudência e as normas jurídicas, este artigo procura aproximar a
Borba, Bruna Estima +1 more
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Princípios Constitucionais no Direito Tributário
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
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O regime de comunicação prévia no combate ao planeamento fiscal abusivo [PDF]
, 2011 Esta tese tem como objecto o regime da comunicação prévia, introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro, e insere-se no âmbito do combate ao planeamento fiscal abusivo.O objecto do presente estudo é examinar o contexto, as ...
Mariana Palmeira da Rocha Neves
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