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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 RESUMO O princípio da igualdade, em sua hodierna concepção, impõe que o Estado trate os iguais de uma forma igual e aos desiguais desigualmente, tendo com norte a redução das desigualdades, decorrentes do modelo econômico vigente.
Marciano Buffon, Caroline Bessa Arise
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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, 2020 Resumo O objetivo desta pesquisa e analisar a importância do direito a cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tao prejudicadas por especulacoes imobiliarias, tendo de morar em locais degradados e ...
P. C. Carmona, E. Bomtempo
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO O presente artigo, tendo como base fática a Inconfidência Mineira, propõe realizar uma reflexão acerca do Estado Democrático de Direito como instrumento promotor de paz.
UBALDO CESAR BALTHAZAR +2 more
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, 2011 DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9932 Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade Resumo Para identificar as contribuicoes da Analise Economica do Direito na tributacao, o presente estudo ...
F. Nascimento
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O regime de comunicação prévia no combate ao planeamento fiscal abusivo [PDF]
, 2011 Esta tese tem como objecto o regime da comunicação prévia, introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro, e insere-se no âmbito do combate ao planeamento fiscal abusivo.O objecto do presente estudo é examinar o contexto, as ...
Mariana Palmeira da Rocha Neves
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Princípios Constitucionais no Direito Tributário
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
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A apresentação do desempenho e os sistemas de informação contabilística [PDF]
, 1999 Com a presente comunicação o autor pretende evidenciar a utilidade da informação contabilística e apresentar as actuais e futuras tendências no relato do desempenho empresarial.
Santos, Luís Lima
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