Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) [PDF]
, 2004 Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo.
Rocha, Joaquim Freitas
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Erros associados ao não cumprimento fiscal involuntário: evidência empírica em Portugal [PDF]
, 2014 Ao longo dos tempos tem-se verificado um aumento da complexidade fiscal por todo o lado, quer na legislação quer na entrega das declarações fiscais. Esta complexidade prende-se com o facto dos legisladores de política fiscal tentarem travar a todo o ...
Ramos, Ana Patrícia Ribeiro
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A progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países.
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Direito fundamental a uma tributação sustentável [PDF]
, 2015 No presente estudo se desenvolve uma investigação sobre a repercussão do reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princípio estruturante do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, no estudo e na interpretação jurídicos.
Muniz, Veyzon Campos
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Economia política II: extractos do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino [PDF]
, 2000 Economia política.
Cruz, José Manuel Neves
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A informação contabilística e a avaliação do desempenho empresarial [PDF]
, 1999 Com a presente comunicação o autor pretende alcançar três objectivos que evidenciam a utilidade da informação contabilística na avaliação do desempenho das entidades económicas: 1.º questionar o actual modelo de avaliação do desempenho, quer em função
Santos, Luís Lima
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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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GERAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A PARTIR DO CADASTRO TERRITORIAL URBANO
Revista Brasileira de Cartografia, 2017 Devido à falta de conhecimento técnico, em muitos municípios, principalmente de pequeno porte, a cobrança dos impostos sobre bens imóveis não é baseada em uma metodologia que leve em conta os dados geoespaciais do Cadastro Urbano.
Caio dos Anjos Paiva +1 more
doaj
O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na Tributação
Revista Acadêmica, 2017 A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias.
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo +1 more
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