O paradigma do rendimento real [PDF]
, 2014 O princípio da tributação do rendimento real consagrado no art. 104.º, n.º 2 da CRP constitui um princípio concretizador do fundamento e limite da tributação dos contribuintes, edificando, como tal, um limite imanente à tributação das empresas e até à ...
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
core
Gestão pública : um novo paradigma para a governação da administração local em Portugal [PDF]
, 2011 Ao longo da História o Poder Local sempre desempenhou um papel inquestionável na organização do Estado, tendo-se revelado fundamental a sua existência, a qual se traduz na diversidade de competências e materializada em inúmeros domínios de ação que ...
Carvalho, Manuel Ferreira de
core
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
core
Norma geral antielisiva: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por escopo avaliar a possibilidade de aplicação e o alcance da regra geral antielisiva.
Biff, Lucas Martins
core
Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
core
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG. [PDF]
, 2008 Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá ...
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
core
As sociedades gestoras de participações sociais e o impacto no ordenamento jurídico português [PDF]
, 2015 As Sociedades Gestoras de Participações Sociais são uma figura societária muito peculiar. Foram na verdade, as especificidades inerentes a esta figura que aguçaram o interesse em estudar e em explorar esta área do conhecimento.
Ponte, Joana do Rosário
core
A justiça tributária como obstáculo à internacionalização [PDF]
, 2012 Constitui quase um lugar-comum afirmar que a fiscalidade ou a tributação podem impedir ou dificultar a internacionalização da economia, mormente do ponto de vista substantivo, tendo em presença a alta carga impositiva sob a forma de impostos, taxas ou ...
Rocha, Joaquim Freitas
core
O princípio do sACRIFÍCIO eqüitativo no sistema tributário brasileiro [PDF]
This article investigates, by means of the model developed for Young (1990), if the tributes direct, indirect and total in Brazil respect of the equal sacrifice principle.
José Adrian Pintos Payeras +1 more
core
Certificações agrícolas e o desenvolvimento sustentável no sistema de produção de cana-de-açúcar orgânica. [PDF]
, 2016 Dentre as atividades humanas, as explorações agrícolas, sem qualquer dúvida, estão incluídas como as de maior impacto econômico, social e ambiental. Atualmente, a prática agrícola convive com problemas, e assim, cresceram as formas de intervenção para ...
ARIEDI JUNIOR, V. R., MIRANDA, J. R.
core