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Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais [PDF]
, 2011 O presente trabalho incide sobre as exigências que ao nível Regional e Local a Troika determina que devam ser levadas a prática, em ordem ao combate à situação de défice excessivo do Estado português.
Rocha, Joaquim Freitas
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Revista Brasileira de Cartografia, 2012 A grande maioria dos municípios brasileiros possui cadastro técnico sobre os imóveis urbanos para fins tributários e, muitas vezes, este cadastro encontra-se desatualizado e não integrado a uma base cartográfica adequada.
Natan Marcondes Monteiro Osório +2 more
doaj
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTUGUESA ENTRE O “PLENISMO” E O “ATOMISMO”
Revista de Direitos Fundamentais e TributaçãoO presente artigo trata do regime geral de responsabilidade civil da administração tributária, assim como dos principais regimes especiais de indemnização de danos causados por este setor particular da administração pública.
R. Pedro
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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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The brazilian economy before of the global crisis : weaknesses and growth prospects [PDF]
, 2013 O objetivo deste artigo, apoiado nos principais indicadores da economia global e nacional, é pro-mover uma análise dos efeitos da crise mundial e as perspectivas de crescimento da economia bra-sileira no período de 2013-2015.
Matias-Pereira, José
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Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos [PDF]
1. AGENDA FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA 2. A MOBILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ESTABILIZAÇÃO 3. RECONVERSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO: PROPORÇÕES DO DESAFIO 4. FEDERALISMO E ECONOMIA POLÍTICA 5.
Rogério L. F. Werneck
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Participação nos Lucros ou Resultados [PDF]
, 2005 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA participação nos lucros ou resultados surgiu no Brasil através do barão de Mauá que de forma pioneira iniciou a distribuição de parte dos seus ...
Nascimento, Letícia Fátima Nascimento
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Património mineiro da Serra de Arga - Minho [PDF]
, 2015 O A Região da Serra d’Arga apresenta grande diversidade litológica, de depósitos minerais e mineralizações metálicas (Au, Ag, Sn, Nb-Ta, W, Zn, Li), razão pela qual tem sido palco de vários ciclos de aproveitamento extractivo.
Alves, Raquel Cepeda, Gomes, C. Leal
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A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair
Silveira, Gerson Mazzaferro
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O Uso da contabilidade para um adequado controle condominial [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisCom o crescente número de entidades condominiais, surge também uma cobrança maior por parte dos condôminos em saber se a sua cota está sendo ...
Poersch, Juliana Arraes
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