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O JOGO DAPOLÍTICA FISCAL ENTRE UNIÃO, ESTADOS EMUNICÍPIOS [PDF]

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Cristiano Aguiar deOliveira   +2 more
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TRIBUTAÇÃO DE STREAMING: a próxima guerra fiscal e concorrencial (Streaming Taxation: The Next Tax and Competition War)

, 2021
Portuguese Abstract: O presente artigo objetiva analisar a tributação do streaming de vídeos no Brasil e possíveis consequências fiscais e concorrenciais decorrentes da premissa de que o tributo correto a incidir sobre a atividade seja o ISS, item 1.09 ...
Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
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O ITCMD E A SUCESSÃO FAMILIAR: CAMINHOS PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA E EFICIENTE

Revista ft
The Tax on Transmission Cause Mortis and Donation (ITCMD) holds a central position in the taxation of family successions in Brazil, serving as a state revenue instrument and directly impacting the intergenerational organization of assets.
Mariana Barci   +1 more
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TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ESG: RUMO À SUSTENTABILIDADE FISCAL E À CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DO SIMPLES NACIONAL E DO COMBATE À FRAUDE TRIBUTÁRIA

Revista ESMAT
Este artigo discute como a tributação de ativos digitais pode ser utilizada para promover práticas sustentáveis e integrar princípios de Environmental, Social, and Governance (ESG) ao planejamento tributário e ao combate à fraude fiscal.
F. Benfatti, T. Barbosa
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CONSTITUIÇÃO, TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Revista de Direito Tributário da APET, 2009
a construção de uma sociedade livre justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginaliza-ção e reduzir as desigualdades regionais e sociais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ...
S. Pavani
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