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Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida [PDF]

open access: yes, 1994
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno.
Andrade, Vera Regina Pereira de
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Os direitos fundamentais em face da globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária [PDF]

open access: yes, 2002
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O desenvolvimento do capitalismo desembocou, nas últimas décadas, num 'fenômeno' histórico conhecido como globalização de ...
Coelho, Edihermes Marques
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Mapeamento da produção científica brasileira sobre informação jurídica na área da Ciência da Informação e Biblioteconomia [PDF]

open access: yes, 2015
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação. Curso de Biblioteconomia.Pesquisa que trata da literatura publicada sobre a temática da informação jurídica.
Brandt, Nelly Marilce
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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]

open access: yes, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação [PDF]

open access: yes, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Veiga, Thiago Martinelli
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SENTENCIAS EMITIDAS EN EL PROCESO DE AMPARO Y LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA EN EL NEOCONSTITUCIONALISMO

open access: yesRevista de Derecho, 2019
En el contexto actual del Derecho existe una realidad desbordante denominada el nuevo Constitucionalismo, fenómeno complejo que irradia a todos los ordenamientos jurídicos que forman parte de los sistemas jurídicos anglosajón, romano germánico, islámico,
Diana Milagros Dueñas Roque
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Cerimònia de lliurament del V Premi Internacional de Cultura Jurídica

open access: yes
Josep Calbó, rector of the University of Girona, Ms. Immaculada Barral, general director of Law, Legal Entities and Appropriate Conflict Management of the Generalitat de Catalunya, Mr. Miquel Norguer, president of the Girona Provincial Council, Dr.
Ferrer Beltrán, Jordi   +5 more
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El estudio del Derecho desde la perspectiva de la investigación jurídica

open access: yesIustitia, 2009
El presente escrito muestra una visión de la investigación jurídica desde la especialización y la trifurcación que las concepciones positivisantes insertaron en el derecho.
Rodolfo Delgado Gamboa   +1 more
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Sexualidad y cultura jurídica

open access: yes, 2016
Conferència a càrrec de la Dra. María Concepción Gimeno Presa de la Universidad de León, sobre la cultura jurídica de la sexualitat, en el marc del Seminari Permanent del Màster en Cultura Jurídica 20164210.mp4 4210 ...
Gimeno Presa, María Concepción
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