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O poder de polícia administrativo compulsório nas questões de vigilância sanitária

open access: yesRevista Quaestio Iuris, 2022
ResumoO estudo tem o objetivo de responder ao seguinte problema de pesquisa: diante de um cenário de pandemia, é possível utilizar o poder de polícia administrativa e aplicar meios compulsórios para garantir a efetivação das medidas preventivas da saúde?
Mariana Dionísio De Andrade   +1 more
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Avaliação das ações de vigilância sanitária: construção participativa de mecanismos para o monitoramento do desempenho da gestão

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2022
Introdução: A avaliação focada na utilização constitui-se em referencial teórico importante a ser observado na proposição de um caminho entre tantos que o campo da avaliação oferece como suporte à qualificação da gestão em saúde.
E. Felisberto   +13 more
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Desafos à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2022
Introdução: A vigilância sanitária é uma função precípua do Estado para proteção da saúde individual e coletiva mediante ações de controle de riscos, atuais ou potenciais, presentes na produção de bens e serviços, e integra o Sistema Único de Saúde.
Ediná Alves Costa   +6 more
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Avaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados.
Renata Lacerda Pessoa   +4 more
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Avaliação do risco potencial: da teoria à prática em Vigilância Sanitária

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: O grande desafio do controle sanitário é avaliar o risco potencial de seus múltiplos objetos de ação, utilizando os resultados para selecionar as melhores estratégias, tarefa difícil de ser operacionalizada no cotidiano da Vigilância ...
Marcus Vinícius Teixeira Navarro   +5 more
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Atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no enquadramento de produtos fronteira: uma pesquisa documental

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020
Introdução: Os produtos sujeitos à vigilância sanitária, em sua maioria, podem ser facilmente enquadrados em medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, saneantes ou alimentos, para fins de regularização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...
Daniel Marques Mota   +4 more
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Avaliação de desempenho do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro

open access: yesResearch, Society and Development, 2021
Objetivo: Avaliar o desempenho do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Método: Pesquisa avaliativa com uso de métodos mistos.
Catia Martins de Oliveira   +2 more
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Dentifrícios infantis comercializados no município de Londrina/PR, Brasil: análise da rotulagem segundo especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução:Devido à grande variedade de formulações químicas entre os dentifrícios infantis e à possibilidade de apresentarem ou não o flúor (F) em sua composição, a vigilância é essencial para o controle da qualidade desses produtos. Objetivo:Analisar a
Letícia Nascimento Martins da Fonseca   +3 more
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Detection of mecC-Methicillin-resistant Staphylococcus aureus isolates in river water : a potential role for water in the environmental dissemination [PDF]

open access: yes, 2014
Methicillin-resistant Staphylococcus aureus (MRSA) is a public health concern due to limited treatment options. The recent description of a mecA homologue, mecC in human and cattle, led to studies to detect this new variant in human and other animal ...
Concepcion Porrero, M.   +12 more
core   +2 more sources

O AGIR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FRENTE À COVID-19 E O NECESSÁRIO EXERCÍCIO DA INTERSETORIALIDADE

open access: yes, 2021
O trabalho da Vigilância Sanitária se insere no espaço regulatório do Estado, com atribuições indelegáveis de controle sanitário de processos, ambientes e da produção e consumo de bens e serviços de interesse da saúde, assumindo um importante papel na ...
Verena Emmanuelle Soares Ferreira   +5 more
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