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Plenitude de defesa e seletividade penal:
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau +1 more
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Comportamento e prática policial: uma revisão da literatura argentina 2009-2019
A dramatização midiática de excessos no comportamento policial não permite vislumbrar o conteúdo e o contexto da relação agente-cidadão. Investiga-se o desempenho policial e o que o motiva.
Mauricio Fontana Filho, Rodrigo Tonél
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Este artigo é resultado de pesquisa pós-doutoral desenvolvida na Universidade de Brasília (PPGSC/UnB), em 2022. Há um interesse científico e social em compreender como determinadas famílias no Distrito Federal vivem situações de violência institucional ...
Adalberto de Salles Lima +1 more
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A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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Peculiaridades do trabalho policial militar
Este artigo objetiva refletir sobre as peculiaridades do trabalho do Policial Militar (PM). Para tanto, busca-se, inicialmente, descrever os elementos que compõem o processo de trabalho PM, discorrendo sobre os seus elementos fundamentais.
Fraga, Cristina Kologeski
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O objetivo deste artigo é analisar o Habeas Corpus nº208.240, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em 2021 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do perfilamento racial na abordagem policial.
Luis Antonio Dias
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A Polícia e o Medo do Crime no Distrito Federal
RESUMO Neste artigo, analisamos a relação entre as percepções que as pessoas fazem da atuação da polícia e o medo do crime. A atuação da polícia foi avaliada a partir das seguintes dimensões: presença e qualidade do policiamento nas vias públicas ...
Arthur Trindade Maranhão Costa +1 more
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Desconstruir a normalização da letalidade policial
As chacinas operadas pela polícia saem nas manchetes dos jornais. Há de imediato uma reação de indignação da sociedade perante a brutalidade, a disfuncionalidade e a seletividade do aparato estatal.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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El verdadero policía y el correctivo. Esbozos para una interpretación de la violencia policial
A través de un abordaje etnográfico analizaremos cómo una de las representaciones del trabajo entre policías de la provincia de Buenos Aires legitima ciertas formas de violencia.
José Garriga Zucal
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DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O abuso de autoridade, por vezes praticado pelas forças policiais, constitui tema de elevada relevância jurídica e social, por representar violação direta aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Cristiano da Silva Machado +5 more
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