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Natureza jurídica do zoneamento - Efeitos [PDF]
1. Introdução. 2. Conceito de zoneamento. 3. Natureza juridica das normas de zoneamento. 4. Zoneamento e direito de propriedade. 5. Instrumentos das normas de zoneamento. 6. Problemas jurídicos propostos pelo zoneamento.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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ZONEAMENTO ECOLÓGICO- ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ: FUNDAMENTOS E POTENCIALIDADE [PDF]
A Política Nacional do Meio Ambiente institui o Zoneamento Ambiental, a fim de que este contribua na preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, bem como no desenvolvimento socioeconômico, na segurança nacional e na proteção à dignidade ...
MONIQUE HELEN CRAVO SOARES FARIAS +3 more
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PROPOSTA METODOLÓGICA PARA A ELABORAÇÃO DE UM ZONEAMENTO AMBIENTAL
O Zoneamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal N° 6.938), a qual estabelece normas para a preservação, proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Gisele Cemin +3 more
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Panorama do Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil
O objetivo do artigo é apresentar o contexto histórico no qual o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi instituído no Brasil, os marcos legais que o regulamentam e suas diretrizes metodológicas básicas. Trata-se de uma pesquisa básica e documental cujas diretrizes metodológicas básicas partiu da elaboração dos projetos de Zoneamento Ecológico ...
Paulo Roberto Vagula +2 more
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ZONEAMENTO EDAFOCLIMÁTICO DA CULTURA DO MELÃO
A cultura do melão é uma das culturas hortícolas brasileiras, devido ao seu potencial produtivo e papel sócio econômico. Sendo de fácil e tendo necessidade de zoneamento das condições climáticas e assim recomendar para o Estado de Goiás e o Distrito Federal, podendo assim realizar sua semeadura.
André Luiz Ribas de Oliveira +4 more
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Novas formas de gestão dos manguezais brasileiros: a Baía de Paranaguá como estudo de caso
Este relato avalia e apresenta alternativas para o atual modelo de controle e apropriação social dos manguezais da Baía de Paranaguá, com sugestões para o seu zoneamento e a eventual adoção de estratégias de gestão patrimonial.
Paulo da Cunha LANA
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MORFOPEDOLOGIA E ZONEAMENTO VOLTADO À OCUPAÇÃO
O planejamento e adequada gestão dos recursos naturais requer o reconhecimento dos componentes da paisagem e das relações estruturais e funcionais que se estabelecem entre eles. Procedeu-se à confecção de uma carta morfopedológica do campus universitário da UFSCar no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, como base para a definição de um ...
Fernando Nadal Junqueira Villela +3 more
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O zoneamento morfológico-funcional de Januária – Minas Gerais
Este artigo se situa no campo da pesquisa urbana ao analisar a morfologia-funcional do espaço intraurbano de Januária/MG, baseando-se na aplicação do modelo de zoneamento morfológico-funcional para cidades médias mineiras, desenvolvido por Amorim Filho (2007).
Lara Fernanda Nunes Dourado +1 more
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Luciene Fróes Camarano +2 more
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ZONEAMENTO DE USO DAS TERRAS DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI, SP
É apresentado o zoneamento de uso das terras da Estação Experimental de Tupi, SP, Brasil, baseado nas características pedológicas e na metodologia de levantamento do uso do solo para fins recreativos. As condições específicas do local levaram a concluir
Dunas Antonio da Silva +1 more
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