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O artigo analisa o processo de promulgação da Lei de 15 de outubro de 1886, que revogou a pena judicial de açoites no Império do Brasil. Este artigo tem dois objetivos.
Marcelo Rosanova Ferraro
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Aproximações entre justiça restaurativa e abolicionismo penal [PDF]
A presente pesquisa objetiva estudar a justiça restaurativa e o abolicionismo penal, com o fim de averiguar a possibilidade de construção de um novo modelo de resolução de conflitos criminais. Para tanto, primeiramente, conceitua-se o abolicionismo penal,
Magalhães, Júlia Schilling
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Civil Society and Paths to Abolition
Through a comparative analysis, this article aims to present an overview of British, French, Russian, American and Brazilian abolitionist action, between the late eighteenth century and throughout the nineteenth century.
Seymour DRESCHER
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El abolicionismo punitivo, una propuesta evolutiva de la actual política criminal. [PDF]
La actual política criminal es selectiva, dolorosa, irracional, falaz y estigmatizadora, debiendo ser cuestionada como paradigma, dando paso a conceptos que han ido permitiendo replantear el castigo, como lo son el abolicionismo y la justicia ...
Cañón Montoya, Bibiana Isabel
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"Era para ser um livro panfletário, mas O Abolicionismo tem o peso de um documento de condenação moral e ética da escravidão. " O nosso caráter, o nosso temperamento, a nossa organização toda, física, intelectual e moral, acha-se terrivelmente afetada ...
Nabuco, Joaquim, 1849-1910
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Laboralidade Animal: implicações ético-jurídicas
A precarização da vida animal no âmbito do Mundo do Trabalho costuma ser encarada como dissociada das relações juridicamente relevantes para a conformação do arsenal de proteção de Direitos Fundamentais.
Jailson José Gomes da Rocha
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Una mirada crítica al abordaje de la prostitución: reflexiones sobre la abolición. [PDF]
Ranea-Triviño B.
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Abolição no Brasil: resisténcia escrava, intelectuais e política (1870-1888)
La abolición de la esclavitud en Brasil plantea las siguientes preguntas históricas: ¿Cuál es el carácter social del abolicionismo? ¿Cuál es su sentido histórico? ¿Fue una revolución o apenas un episodio en la transición al capitalismo?
Ricardo Salles
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ALÉM DA LÓGICA DO CASTIGO: ABOLICIONISMO PENAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS TRÊS DOGMAS DO PENALISMO [PDF]
Este estudo tenciona apresentar uma perspectiva criminológica do abolicionismo penal, relacionando-a com os modelos de justiça restaurativa. Inicialmente, problematizou-se a prática de enjaular pessoas, considerando três perguntas fundamentais: quem são ...
Amaral Machado, Bruno +1 more
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En busca de otro derecho penal
Este texto pretende describir algunos de los problemas contemporáneos del derecho penal en Colombia, así como las orientaciones que han asumido las líneas de investigación de los grupos de las universidades Eafit, de Antioquia y de Medellín en la ...
Geovana Andrea Vallejo Jiménez
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