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The right to legal, safe and free abortion in Argentina: obstacles and challenges to the policy in force, 18 months after its implementation (2021-2022). [PDF]
Salud Colect, 2023 Anzorena CC.
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Miradas múltiplas ao aborto legal no Uruguai contemporâneo
Cadernos de Gênero e Diversidade, 2019 <p>Este artigo se dispõe a refletir sobre o aborto legal no Uruguai, partindo de seu processo histórico e de sua prática contemporânea, recuperados e tecidos por múltiplos olhares. Olhares aqui a serem explorados e postos em relação, com o objetivo de se complexificar um fenômeno social para além das leis.
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Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2010 O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos ...
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Legalización del aborto en Colombia
, 2022 La presente investigación su desarrollo se enfoca en dar respuesta a ¿Cuál es el fundamento teórico normativo en que se fundamenta la Corte Constitucional para la despenalización del aborto en Colombia respecto a la Sentencia C – 055 de 2022?.
Fiscal Franco, Harold Andres +1 more
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Revista de Saúde Pública, 2011 O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da ...
Debora Diniz
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A IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2011 O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento do tema dissociado de posições religiosas ou
Quésia Falcão de Dutra
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Las cifras del aborto en la Argentina [PDF]
, 2018 Debate sobre la situación del aborto en Argentina en el cual se responden a las interrogantes siguientes: ¿Cuántos abortos se realizan en la Argentina? ¿Cuáles son las consecuencias del aborto inseguro?. ¿Cómo ha funcionado el aborto legal por causales?
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Situación del aborto en Costa Rica
, 2008 Describe la situación del aborto en Costa Rica, desde su marco legal, estadísticas nacionales.
Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro (CLACAI)
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Declaration of the Latin-American conference: prevention and attention of the abortion insecure
, 2009 Conferencia Latinoamericana: Prevención y Atención del Aborto Inseguro. Lima, Perú, el 29 y 30 de junio del 2009,Declaración de la Conferencia Latinoamericana: Prevención y Atención del Aborto Inseguro, que fue realizada en Lima, Perú, el 29 y 30 de ...
Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro (CLACAI)
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As misérias do aborto legal [PDF]
, 2018 O estatuto jurídico de que goza o aborto, hoje, no ordenamento jurídico brasileiro é o da proibição. Há situações, contudo, em que o aborto não constitui crime: são as hipóteses do chamado aborto legal (gravidez decorrente de estupro, gravidez que ...
Correia, Amanda da Silva Fiore
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