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Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Ana Teresa Silva de Freitas +1 more
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Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2017
O princípio do livre acesso à Justiça decorre da norma constitucional constante no artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. A questão da competência territorial nesse contexto evidencia-se como de extrema relevância para a garantia do livre acesso à jurisdição.
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O princípio do livre acesso à Justiça decorre da norma constitucional constante no artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. A questão da competência territorial nesse contexto evidencia-se como de extrema relevância para a garantia do livre acesso à jurisdição.
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Fatores associados ao acesso precário aos serviços de saúde no Brasil
Revista Brasileira De Epidemiologia, 2020Marianny Nayara Paiva Dantas +2 more
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Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise
Ciencia E Saude Coletiva, 2012Marluce Maria Araújo Assis
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Desigualdades no uso e acesso aos serviços de saúde entre idosos do município de São Paulo
Revista De Saude Publica, 2008Marilia Cristina P Mcpl Louvison +2 more
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Desigualdades geográficas e sociais no acesso aos serviços de saúde no Brasil: 1998 e 2003
Ciencia E Saude Coletiva, 2006Francisco Viacava
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